Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

No Brasil, são considerados princípios orçamentários: legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade, discricionariedade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando a sua conformidade com as normas e os procedimentos da administração pública brasileira.

Lei complementar pode estabelecer a possibilidade da elaboração de Lei Orçamentária com validade bienal ou trienal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O exercício financeiro do orçamento público coincidirá com o ano civil.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos em no máximo 100%.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da classificação institucional das despesas públicas, é incorreto afirmar que:

• A.

  permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa

• B.

  serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidade administrativa.

• C.

  permite, quando combinado com a classificação funcional, focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.

• D.

  em termos de dotações recebidas, propicia comparar imediatamente os vários órgãos.

• E.

  propicia informações relativas ao volume das despesas num nível de agregação bastante alto.

No estudo das finanças públicas, as receitas são classificadas, quanto à sua natureza, em orçamentárias e extra-orçamentárias. Assinale a alternativa que contém uma receita extra-orçamentária.

• A.

  empréstimos obtidos no mercado interno

• B.

  recebimento de IPTU relativo ao exercício anterior

• C.

  operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias

• D.

  recebimento de créditos fiscais inscritos

• E.

  ingresso proveniente de venda de bens inservíveis

Considerando os seus princípios, objetivos e exigências do Orçamento Público, é correto afirmar:

• A.

  O Orçamento Público é um documento contendo as receitas e despesas a serem realizadas em determinado ano.

• B.

  O Orçamento Público é um documento contendo as previsões de receitas utilizadas pelos governos (Federal, Estadual ou Municipal) para orientar suas despesas

• C.

  O Orçamento Público é um documento aprovado por lei contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um governo (Federal, Estadual ou Municipal) em um determinado exercício

• D.

  Orçamento Público é um documento aprovado pelo Poder Executivo com as previsões de Receitas e estimativas de Despesas que ele deverá realizar em determinado ano.

• E.

  O Orçamento Público é o documento legal contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a ser realizado em determinado exercício.

No que se refere à administração financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  As despesas de capital são as que produzem acréscimos ou mutação patrimonial e, por isso, são tidas como economicamente produtivas. Nesse rol, se incluem os investimentos, as inversões financeiras e a transferência de capital.

• B.

  Segundo o princípio da exclusividade, a discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidades administrativas, para que se tenha o controle do desempenho da execução orçamentária de cada uma delas.

• C.

  A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a norma que orienta a elaboração dos orçamentos ordinários para o exercício seguinte, consoante o Plano Plurianual (PPA).

• D.

  A arrecadação é um estágio da receita pública representado pela entrega do numerário arrecadado ao banco indicado na estrutura legal ou em repartição para tal designada.

Acerca das emendas ao projeto de lei orçamentária anual, assinale a opção correta.

• A.

  Qualquer parlamentar pode apresentá-las perante a comissão mista de orçamento.

• B.

  Não pode ser utilizada reestimativa de receita para incluí-las.

• C.

  Do serviço da dívida somente as amortizações podem ser objeto de cancelamento.

• D.

  As comissões permanentes e especiais podem apresentar emendas coletivas.