Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Entende-se por unidade administrativa a estrutura da administração pública não contemplada nominalmente no Orçamento da União, e que, por isso, não pode executar seus programas diretamente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Uma unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, embora esse fato constitua exceção.

• C. Certo
• E. Errado

A Alienação de Bens, segundo a classificação orçamentária brasileira, é uma Receita de Capital. Identifique entre as receitas relacionadas abaixo, qual a única que pertence ao grupo de Alienação de Bens Imóveis.

• A.

  Alienação de Estoques.

• B.

  Alienação de Embarcações.

• C.

  Alienação de Estoques Reguladores Vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos.

• D.

  Alienação de Títulos Mobiliários.

• E.

  Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

O pagamento de despesas inscritas em restos a pagar é automático, tal como ocorre com o pagamento de qualquer despesa pública, exigindo-se, apenas, a verificação do empenho e da liquidação, independentemente de requerimento do credor. Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, a reclamação acerca do pagamento poderá ser atendida mediante reinscrição do empenho em restos a pagar, apenas ao final do exercício financeiro em que ocorrer a solicitação do pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

O plano plurianual deve ser elaborado segundo as linhas gerais estabelecidas nos planos e programas nacionais, regionais e setoriais, que são de competência exclusiva do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Aponte aquele que NÃO consiste em um dos objetivos do Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.

• A.

  Fixar os limites de valores a serem gastos com investimentos para todo o período de gestão da administração.

• B.

  Desenvolver e aprimorar o planejamento, orçamento e gestão por programas em todas as unidades e órgãos da administração.

• C.

  Tornar públicas todas as informações referentes à execução dos programas de governo, possibilitando maior e melhor controle quanto à aplicação dos recursos públicos e aos resultados obtidos.

• D.

  Estimular a participação de outras esferas de governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento de programas.

• E. Dotar os administradores públicos de um sistema gerencial estruturado e atualizado, visando facilitar a tomada de decisões, corrigir desvios e direcionar a aplicação de recursos para o alcance dos resultados pretendidos.

Assinale a alternativa que corresponde à função da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para uma dada esfera de governo no Brasil.

• A. Cabe à LDO estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos.
• B.

  Cabe à LDO orientar, anualmente, a elaboração do orçamento.

• C.

  Cabe à LDO fixar a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte.

• D.

  Cabe à LDO estabelecer os limites dos valores a serem gastos com investimentos para o exercício financeiro seguinte.

• E.

  Cabe à LDO fixar os mecanismos para o controle anual dos gastos públicos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter

• A.

  política de aplicações financeiras do governo.

• B.

  previsão de todas as receitas para o exercício.

• C.

  previsão das receitas tributárias para o exercício.

• D.

  previsão da seguridade social para o exercício.

• E.

  política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é acompanhada por um anexo que conterá os seguintes assuntos:

Ø Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

Ø Demonstrativo das metas anuais, instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos comparando com as fixadas nos três exercícios anteriores;

Ø Evolução do patrimônio destacando origem e aplicação dos recursos com alienação de ativos;

Ø Avaliação da situação financeira e atuarial ( previdência, estimativa e compensação da renúncia de receita e expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado).

Estamos nos referindo ao anexo:

• A. De Riscos Fiscais
• B. De Metas Fiscais.
• C. Do Resultado Primário e Nominal
• D. Demonstrativos Contábeis.
• E. N.R.A.

Conforme estabelecido nas normas para gestão do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, o processo composto pelas etapas de implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos programas, visando ao alcance de seu objetivo e contribuindo para o alcance da estratégia de desenvolvimento do Plano Plurianual, é o conceito referente:

• A.

  à implementação de programas.

• B.

  ao monitoramento de programas.

• C.

  ao monitoramento do PPA.

• D.

  ao ciclo de gestão do PPA.

• E.

  à gestão de programa.