Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

Julgue os itens seguintes, considerando a sua conformidade com as normas e os procedimentos da administração pública brasileira.

Suponha que, atendendo a uma situação de urgência e utilizando-se de dotações orçamentárias autorizadas por créditos extraordinários, um servidor público autorizou e pagou despesas antes de empenhá-las. Nesse caso, se o servidor empenhar as despesas posteriormente, a situação estará regularizada e não haverá risco de nulidade das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Nos termos legais, a liquidação e o pagamento da despesa representam o mesmo ato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos estágios da despesa orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

O empenho ordinário é utilizado para as despesas comuns. As despesas que possuem valor determinado serão empenhadas normalmente, caso a despesa não possua valor exato, ou este não exista no início do período, como acontece com as contas de telefone, água e energia elétrica consumida, há a necessidade de registro do empenho por estimativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos estágios da despesa orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A liquidação da despesa consiste na verificação da obrigação de um ente da Federação diante de um credor. A verificação fundamentar-se-á em documentos comprobatórios como, por exemplo, nota de empenho e, se for o caso, em constatação visual como, por exemplo, conferência no almoxarifado.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Para empenhar contratos de valores pagáveis em parcelas e não previamente conhecidos no momento do empenho, deve ser utilizado o empenho global.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A execução da receita pública compreende três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A arrecadação é o segundo estágio da receita, que se materializa pelo recebimento da receita principal, da multa, dos juros e das correções, por agente da arrecadação devidamente autorizado, dando-se, então, como cumprida a obrigação tributária pelo devedor do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

A receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta seu recebimento. Com relação ao estágio da receita denominado arrecadação, assinale a opção falsa.

• A.

  A arrecadação é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos, multas e demais créditos a ele devidos.

• B.

  Os agentes da arrecadação podem ser agentes públicos e agentes privados.

• C.

  A arrecadação direta é realizada pelo próprio Estado ou por agentes credenciados.

• D.

  Na arrecadação por via bancária, o Estado credencia os estabelecimentos bancários para receber os tributos e outras receitas.

• E.

  Na arrecadação por coleta, o contribuinte comparece às repartições fiscais para efetuar o pagamento das obrigações fiscais.

A classificação administrativa legal da despesa pública no Brasil, sob a ótica do programa de trabalho da entidade, não inclui

• A.

  o órgão.

• B.

  a função.

• C.

  o projeto.

• D.

  a origem dos recursos.

• E.

  a atividade.

A Portaria n. 42/99 atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida lei, identifique a Função que corresponde à Subfunção.

• A.

  Função Defesa Nacional: Subfunção Informação e Inteligência.

• B.

  Função Previdência Social: Subfunção Assistência ao Idoso.

• C.

  Função Saúde: Subfunção Alimentação e Nutrição.

• D.

  Função Agricultura: Subfunção Reforma Agrária.

• E.

  Função Administração: Subfunção Transferências.