Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

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O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contivesse um anexo de metas fiscais, que inclui o resultado primário, que poderá ser deficitário ou superavitário.

  • C. Certo
  • E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

dificultar a conexão entre planos de longo prazo e orçamento.

  • C. Certo
  • E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a definição de parâmetros de disciplina fiscal agregada nas Leis de Diretrizes Orçamentárias.

  • C. Certo
  • E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a fiscalização dupla da sua execução: interna e externa.

  • C. Certo
  • E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

permitir a afetação da receita de impostos exclusivamente por lei complementar.

  • C. Certo
  • E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a autonomia orçamentária dos poderes e dos entes federativos.

  • C. Certo
  • E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a periodicidade bianual.

  • C. Certo
  • E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando a sua conformidade com as normas e os procedimentos da administração pública brasileira.

Lei complementar pode estabelecer a possibilidade da elaboração de Lei Orçamentária com validade bienal ou trienal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O exercício financeiro do orçamento público coincidirá com o ano civil.

  • C. Certo
  • E. Errado
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