Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Suponha-se que, na elaboração da proposta orçamentária, os técnicos do governo disponham dos seguintes dados e informações.

Nesse caso, é correto concluir que as despesas discricionárias não poderão ultrapassar R$ 60 bilhões.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode solicitar empréstimos, tanto para a abertura de créditos adicionais como para atender a eventuais necessidades de caixa. No primeiro caso, trata-se de nova dotação; no segundo, de mero ajuste no fluxo de recursos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Suponha-se que, durante a tramitação do projeto de LOA no Congresso Nacional, o TCU encaminhe uma relação de obras federais com indícios de irregularidades, suspendendo a sua execução. Nesse caso, comprovada a adoção de medidas saneadoras, a Comissão Mista de Orçamento deve editar uma resolução normativa, em conjunto com o TCU, que autorize a retomada da programação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  Parlamentares podem destinar para os municípios recursos estaduais, os quais serão obrigatoriamente executados, independentemente da vontade do poder executivo estadual.

• B.

  O pagamento de precatórios independe do processo orçamentário.

• C.

  As dotações orçamentárias do Poder Judiciário, dada a sua autonomia, são encaminhadas diretamente por esse órgão ao Poder Legislativo, onde são discutidas e votadas juntamente com as das demais estruturas do poder público.

• D.

  Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária aprovadas não podem alterar a programação definida pelo Plano Plurianual.

Os juros e encargos da dívida interna e externa do ente público são um exemplo de despesa

• A.

  extraordinária.

• B.

  por mutação patrimonial.

• C.

  de capital.

• D.

  extra-orçamentária.

• E.

  corrente.

Os bens que devem sofrer transformação antes que possam atender às necessidades humanas são conhecidos como

• A. Bens de capital
• B. Bens não-econômicos
• C. Bens de consumo
• D. Bens finais
• E. Bens intermediários

De acordo com sua natureza econômica, a classificação da despesa compõe-se de

• A.

  categoria, função e subfunção.

• B.

  órgão de orçamento, programa e elemento de despesa.

• C.

  categoria, grupo de natureza e elemento de despesa.

• D.

  função, subfunção e programa.

• E.

  órgão de orçamento, unidade de orçamento e unidade de despesa.

Segundo sua natureza, a despesa pública classifica-se em:

• A. órgão de orçamento, função, categoria econômica.
• B. função, subfunção, programa, atividade ou projeto.
• C. órgão de orçamento, unidade de orçamento, unidade de despesa.
• D. função, subfunção, categoria econômica.
• E. categoria econômica, grupo de natureza, elemento de despesa.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo a sua natureza, as despesas públicas são classificadas como Despesas Correntes e Despesas de Capital. Considere as alternativas abaixo e identifique o grupo que contém apenas elementos de despesas correntes:

• A.

  diárias, serviços de terceiros e material permanente.

• B.

  multas, salário-família e imóveis.

• C.

  juros, benefícios da previdência social e precatórios.

• D.

  subvenções, equipamentos e sentenças judiciais.

A demonstração da atividade ou do projeto é peculiar à classificação da despesa

• a.

  institucional.

• b.

  programática

• c.

  econômica.

• d.

  por natureza.

• e.

  por órgão de orçamento.