Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

A administração pública prevê, em determinadas situações, a utilização de uma sistemática especial, denominada suprimento de fundos, para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Quanto à concessão do suprimento de fundos, julgue o item seguinte. É permitida a concessão de suprimento de fundos a servidor que seja declarado em alcance ou esteja respondendo a processo administrativo, desde que o objeto do inquérito não esteja relacionado à concessão de suprimentos de fundos anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Despesas de exercícios anteriores são resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar. Relativamente à validade dos valores registrados como despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir. Os valores registrados como despesas de exercícios anteriores terão validade até o encerramento do ano subseqüente e, após essa data, os saldos remanescentes serão automaticamente cancelados, permanecendo em vigor, no entanto, o direito do credor por cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista que estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Quanto às retenções, julgue o item abaixo. As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura.

• C. Certo
• E. Errado

O SIAFI apresenta uma série de métodos e procedimentos para disciplinar o acesso e assegurar a manutenção da integridade dos dados e do próprio sistema. Essa proteção se dá contra utilizações indevidas ou desautorizadas e contra eventuais danos que possam ser causados aos dados. Acerca da integridade e fidedignidade dos dados inseridos no SIAFI, julgue o item seguinte. A alteração de um documento registrado no SIAFI é permitida mediante a identificação do CPF, da hora e do nome do autor da operação.

• C. Certo
• E. Errado

Para utilizar o SIAFI, é necessário que seja realizada alguma forma de conexão ao sistema e que o usuário esteja devidamente cadastrado e habilitado no SIAFI e de posse da sua senha pessoal e intransferível. O registro de documentos e as consultas ao SIAFI somente serão autorizados após prévio cadastramento e habilitação dos usuários. A respeito desse cadastramento, julgue o item subseqüente. Cada órgão da administração direta do governo federal deverá indicar formalmente à Secretaria do Tesouro Nacional um servidor e seu substituto para serem responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários do SIAFI no âmbito do respectivo órgão.

• C. Certo
• E. Errado

É característica da técnica de elaboração orçamentária denominada orçamento base zero:

• A.

  dissociação dos processos de planejamento e programação.

• B.

  revisão crítica dos gastos tradicionais de cada unidade orçamentária.

• C.

  ênfase aos aspectos contábeis da gestão e controle externo dos gastos.

• D.

  avaliação da integridade dos agentes governamentais e legalidade no cumprimento do orçamento.

• E.

  direitos adquiridos sobre verbas orçamentárias anteriormente outorgadas.

Na execução orçamentária e financeira, os termos destaque e repasse estão relacionados, respectivamente, com

• A.

  obtenção de autorização para créditos extraordinários e créditos especiais.

• B.

  fixação da reserva de contingências e liberação financeira de créditos adicionais.

• C.

  autorização de despesa orçamentária e previsão de receita extra-orçamentária.

• D.

  autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.

• E.

  autorização de despesa extra-orçamentária e arrecadação de receita orçamentária.

Sobre o controle da execução orçamentária, é correto afirmar:

• A.

  A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária poderá ser prévia, concomitante ou subseqüente.

• B.

  O controle do cumprimento do programa de trabalho em termos monetários é atribuição exclusiva do Tribunal de Contas.

• C.

  O Poder Executivo anualmente prestará contas ao Poder Judiciário da legalidade dos atos de sua administração.

• D.

  O controle de mérito é aquele que objetiva verificar a conformação do ato ou do procedimento administrativo com as normas legais que o regem.

• E.

  Somente os partidos políticos, associações e sindicatos são parte legítima para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.

O ciclo orçamentário compreende, nesta ordem, as seguintes fases:

• A.

  Estudo, elaboração e aprovação.

• B.

  Elaboração, aprovação e execução.

• C.

  Estudo, elaboração e análise.

• D.

  Análise, elaboração, avaliação e execução.

• E.

  Elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação.

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Considere-se que, na estimativa para a arrecadação, no exercício subseqüente, de determinado tributo cujo comportamento tem acompanhado as variações do PIB, levou-se em conta a inflação do ano em curso, projetada em 20%, além da meta de 10% de crescimento para o PIB. Nesse caso, com base nesses parâmetros e na arrecadação do ano em curso, de R$ 50 bilhões, estima-se arrecadar R$ 65 bilhões no exercício subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado