Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

A gestão do Plano Plurianual 2008-2011 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade. Com relação aos programas do PPA, não é correto afirmar que sua gestão compreenderá:

• A. a implementação.
• B. a revisão.
• C. a avaliação.
• D. o monitoramento.
• E. a revisão de programas destinados exclusivamente a operações especiais.

Assinale a opção verdadeira a respeito das principais características do orçamento de desempenho.

• A. Processo orçamentário em que os volumes de recursos são defi nidos em razão das metas a serem atingidas.
• B. Refere-se ao orçamento em que o maior volume dos gastos está relacionado com a produção de infraestrutura de prestação de serviços públicos.
• C. Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar o orçamento sob duas perspectivas, quais sejam: o objeto de gasto e um programa de trabalho.
• D. Processo orçamentário em que ocorre a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
• E. Processo orçamentário em que a prioridade dos gastos é defi nida em razão do critério populacional.

A respeito da programação qualitativa do orçamento, é correto afirmar:

• A. caracteriza-se pela classifi cação do orçamento, segundo a natureza econômica da despesa (corrente e capital).
• B. decorre do agrupamento dos recursos em unidades orçamentárias.
• C. é representada pela divisão do orçamento em fiscal e de seguridade social.
• D. é caracterizada pela quantificação dos recursos dos programas e das naturezas da despesa.
• E. é definida pelo Programa de Trabalho e composta por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.

Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária.

• A. As receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classificadas como efetivas e não-efetivas.
• B. As receitas orçamentárias decorrem de recursos transferidos pela sociedade ao Estado e são classificadas como permanentes e temporárias.
• C. Todos os ingressos de recursos, financeiros e não-financeiros, são classificados como receita orçamentária, porque transitam pelo patrimônio público.
• D. As receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos que não geram contrapartida no passivo do ente público.
• E. Recursos financeiros de qualquer origem são registrados como receitas orçamentárias para que possam ser utilizados pelos entes públicos.

Assinale a opção em que a despesa realizada não pode ser classificada como despesa corrente, segundo dispõe as normas de classificação da despesa no âmbito federal.

• A. Amortização do principal da dívida pública.
• B. Aquisição de material de consumo mediante suprimento de fundos.
• C. Pagamento da remuneração a servidores.
• D. Aquisição de gêneros alimentícios para estoque regulador.
• E. Pagamento de serviços de manutenção predial.

Assinale a opção falsa a respeito do ciclo orçamentário no Brasil.

• A. É um processo integrado de planejamento das ações e compreende a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como a execução e avaliação desses instrumentos.
• B. É o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, que se inicia no envio da proposta de orçamento ao Congresso Nacional e se encerra na sanção da lei.
• C. Na elaboração dos instrumentos que compõem o ciclo orçamentário, o Congresso Nacional tem competência para realizar modificações nas propostas a ele encaminhadas.
• D. É um processo contínuo, dinâmico e flexível para a elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação dos programas do setor público.
• E. A Comissão Mista de Orçamento tem papel importante nas etapas de elaboração e fiscalização.

A respeito da estruturação do orçamento no Brasil, é correto afirmar, exceto:

• A. a classificação por função e subfunção demonstra em que área de governo a despesa está sendo realizada.
• B. a estratégia de realização da despesa é definida pela modalidade de aplicação.
• C. o insumo que se pretende utilizar ou adquirir é definido pela classificação econômica da despesa.
• D. a classificação institucional é definida em dois níveis hierárquicos, a saber: órgão e unidade orçamentária.
• E. o efeito econômico da realização da despesa é definido pelo grupo de natureza da despesa.

Assinale a opção correspondente a fonte para abertura de crédito adicional.

• A. Produto de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
• B. Saldo positivo proveniente da diferença entre a despesa realizada e a fixada no balanço orçamentário do exercício anterior.
• C. Recurso que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA, ficou sem despesas correspondentes.
• D. Superavit financeiro, apurado bimestralmente, no balanço patrimonial do exercício financeiro.
• E. Excesso de arrecadação constituído pelo saldo positivo das diferenças entre os ingressos e dispêndios do balanço financeiro.

As ações orçamentárias que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo não incluem

• A. programa de serviços ao Estado.
• B. atividade.
• C. programa de gestão de políticas públicas.
• D. projeto.
• E. operação especial.

A LOA, que tem por objetivo a concretização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no plano plurianual (PPA),

• A. deve conter, em anexo, o demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas do PPA.
• B. poderá consignar crédito com finalidade imprecisa, desde que destinado a créditos adicionais.
• C. deverá conter a forma de utilização e o montante da reserva de contingência.
• D. poderá conter a autorização para a abertura de créditos suplementares, como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.
• E. deve conter, com relação ao orçamento de investimento das empresas, a estimativa da receita e a fixação das despesas das empresas públicas e sociedades de economia mista.