Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Segundo o Manual Técnico do Orçamento/2009, indicador é o instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações apurável em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução de um programa. Quanto a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A área de ciência e tecnologia (C&T), segundo os manuais internacionalmente aceitos, compreende as atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental — P&D e atividades científicas e técnicas correlatas.

• C. Certo
• E. Errado

Deve-se efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira na hipótese de:

• A. reprovada pelo Banco Central do Brasil a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial semestralmente encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo.
• B. ser verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
• C. não ser efetuada recomposição proporcional das dotações cujos empenhos foram limitados, tendo havido restabelecimento da receita prevista.
• D. o Poder Executivo deixar de estabelecer, no prazo de até trinta dias após a publicação dos orçamentos, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
• E. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica não serem utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação legal trata-se de

• A.

  concessão de empréstimo.

• B.

  financiamento.

• C.

  refinanciamento.

• D.

  transferência voluntária.

• E.

  concessão de subvenção.

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

As ações orçamentárias do INMETRO cuja execução esteja restrita a um único exercício financeiro estão dispensadas de serem discriminadas no PPA do governo federal, exceto as despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Sendo a ação orçamentária o elemento organizativo central do PPA, ela compreende um conjunto articulado de programas em torno dos megaobjetivos do governo federal. Com isso, excetuando-se as operações especiais, todas as demais ações orçamentárias que constem do orçamento do INMETRO e do seu plano estratégico e que visem modificações concretas na realidade social do país integram o PPA do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Os programas que constem no PPA sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e que tenham por objetivo elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade das empresas nacionais devem ser considerados no planejamento estratégico do INMETRO.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Cada ação orçamentária do INMETRO, entendida como a atividade, o projeto ou a operação especial, deve identificar a função e a subfunção às quais se vincula. Nesse sentido, a operação especial refere-se às despesas do órgão diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento das ações do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Caso necessite aumentar o crédito orçamentário de determinada ação em seu orçamento, o INMETRO poderá solicitar ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, o aumento de dotação, cancelando despesas financeiras destinadas à suplementação de despesas primárias. Os créditos serão incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal por intermédio de transmissão de dados do Sistema Integrado de Dados Orçamentários do Governo Federal (SIDOR).

• C. Certo
• E. Errado

Na elaboração de um orçamento, particularmente quando se trata de entidades públicas, é preciso distinguir certos agrupamentos de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação ou vinculação legal. Essa distinção serve para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias e individualizar os recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal. Para evidenciar essa vinculação entre receitas e despesas, o tipo de classificação de receitas utilizado é por

• A. fonte de recursos.
• B. natureza da receita.
• C. categoria econômica.
• D. identificador de resultado.
• E. grupos.

Com o objetivo de assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário, o governo federal deve estabelecer uma programação financeira que contenha o cronograma de execução mensal de desembolso, depois de elaborar e aprovar seu orçamento. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A. O Poder Executivo é responsável por promover, de imediato, a limitação de empenho em todas as dotações da lei orçamentária anual quando houver indícios de que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário.
• B. Recursos legalmente vinculados à finalidade específica permanecem vinculados, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
• C. A demonstração do cumprimento das metas fiscais deve ser feita ao final de cada semestre.
• D. O cronograma de desembolso deve ser parte integrante da lei de diretrizes orçamentárias.
• E. Tão logo seja observada uma recuperação na arrecadação da receita, as dotações que tenham sofrido limitação de empenho devem ser integralmente recompostas.