Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

O planejamento orçamentário é efetuado com três instrumentos básicos: Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca desses instrumentos, julgue os itens que se seguem.

O projeto do PPA deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

• C. Certo
• E. Errado

O planejamento orçamentário é efetuado com três instrumentos básicos: Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca desses instrumentos, julgue os itens que se seguem.

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem sua prévia inclusão no PPA ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Apartir dos dados (em R$) da tabela acima, que foram extraídos do balanço financeiro de uma entidade em determinado exercício financeiro encerrado, julgue os itens a seguir.

A despesa extraorçamentária compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.

Suponha que, pouco antes do final do exercício, determinado ente, necessitando de crédito suplementar, apresente a seguinte situação:

receita e despesa orçadas: R$ 3 bilhões; estimativa da arrecadação até o final do exercício: R$ 3,2 bilhões; despesa liquidada: R$ 2,6 bilhões; empenhos a serem efetuados até o final do exercício: R$ 250 milhões, anulando-se o saldo das dotações; saldo do superávit financeiro do exercício anterior: R$ 80 milhões.

 Com base nesses dados, é correto concluir que será possível abrir um crédito suplementar de até R$ 270 milhões.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa a respeito dos créditos adicionais.

• A. A abertura de crédito suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício.
• B. A abertura de créditos especiais exige a indicação da fonte dos recursos.
• C. Os créditos adicionais aumentam a disponibilidade de crédito para a emissão de empenho ou descentralização.
• D. É permitida a reabertura de créditos especiais e extraordinários no exercício seguinte ao da abertura.
• E. Créditos extraordinários têm sua abertura submetida a restrições de natureza constitucional.

Assinale a opção correta a respeito do ciclo orçamentário no âmbito da Administração Federal brasileira.

• A. Em razão das vedações constitucionais, não é possível fazer ajustes no orçamento sem trâmite pelo Poder Legislativo.
• B. A elaboração das propostas orçamentárias é de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Orçamento Federal.
• C. Na fase de aprovação, as Comissões de Finanças e Tributação das duas casas do Congresso Nacional têm a palavra final.
• D. Na fase de preparação do orçamento para a execução, a alocação dos créditos nos elementos de despesa é atribuição da setorial orçamentária.
• E. A abertura de créditos extraordinários, em razão da sua especificidade, somente pode ser feita por lei complementar.

A movimentação de recursos do orçamento entre órgãos e entre unidades de um mesmo órgão é uma necessidade intrínseca à execução do orçamento. Assinale a opção falsa a respeito da descentralização de créditos e descentralização financeira.

• A. A movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão independe da programação financeira.
• B. A movimentação financeira entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras dos órgãos não está vinculada à movimentação de crédito.
• C. A movimentação financeira entre órgãos necessita de prévia e expressa autorização do Tesouro Nacional, em razão de restrições impostas pela Constituição Federal.
• D. Os sub-repasses estão relacionados à descentralização interna de crédito.
• E. As cotas financeiras são movimentações financeiras entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras.

Assinale a opção que indica uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal.

• A. Cumprir a Legislação Orçamentária.
• B. Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.
• C. Limitar o volume de recursos destinados a investimentos colocados à disposição das unidades orçamentárias.
• D. Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal.
• E. Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.

A respeito dos recursos transferidos mediante convênios, enquanto não utilizados, é correto afirmar:

• A. a aplicação no mercado financeiro está condicionada à autorização formal do concedente e os rendimentos devem ser aplicados no objeto do convênio.
• B. a aplicação somente é permitida em operações de mercado aberto lastreadas em títulos da dívida pública e os rendimentos devem ser aplicados no objeto do convênio.
• C. os rendimentos da aplicação poderão, a critério das partes, ser aplicados em outro objeto correlato desde que o valor não exceda o valor desse objeto.
• D. por se tratar de recursos destinados ao cumprimento de políticas públicas, a sua aplicação no mercado financeiro é vedada por lei.
• E. devem ser aplicados em caderneta de poupança de instituições financeiras públicas, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês.

Acerca da avaliação e do monitoramento de programas governamentais, julgue os itens que se seguem.

A avaliação está mais relacionada à possibilidade de intervenção no curso do processo, enquanto o monitoramento vincula-se a conhecer as causas e os resultados obtidos, por meio da utilização de dados fornecidos pela avaliação ou por pesquisas avaliativas.

• C. Certo
• E. Errado