Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

A respeito das diversas formas de organização e operacionalização do orçamento, julgue os itens seguintes.

Como técnica orçamentária, o orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à despesa pública, julgue os itens de 86 a 89.

Caso problemas graves tenham sido relatados no atendimento aos usuários de certa rodovia concedida à iniciativa privada e, para fiscalizar melhor a situação, a ANTT tenha locado e reformado um imóvel em uma cidade situada em um ponto crítico da rodovia, a despesa orçamentária para a reforma do imóvel locado, nessa situação hipotética, será considerada despesa de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da exclusividade, é proibido o repasse de recursos públicos entre entes da federação sem realização de convênios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens que se seguem. O exercício financeiro coincide com o ano civil.

• C. Certo
• E. Errado

A função do Estado responsável pela oferta de bens meritórios e semipúblicos é denominada

• A.

  controle.

• B.

  distributiva

• C.

  legislativa.

• D.

  estabilizadora.

• E.

  alocativa.

Acerca da evolução do orçamento público no Brasil e no exterior, assinale a opção correta.

• A.

  Os barões feudais e o clero inglês, que integravam o conselho do reino, foram prejudicados pela outorga da Carta Magna.

• B.

  A primeira restrição à criação de impostos nos Estados Unidos da América ocorreu com a Declaração de Direitos do Congresso da Filadélfia.

• C.

  Na França, as primeiras experiências com orçamento público não respeitavam o princípio da anualidade.

• D.

  Os orçamentos elaborados no Brasil pelo ministro da Fazenda, no século XIX, deveriam ser submetidos ao Senado Imperial.

• E.

  A Carta Magna, outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1215, permitia a criação de tributos relativos ao casamento da filha mais velha do rei.

Considera-se procedimento autorizado pelas normas constitucionais relacionadas ao orçamento anual

• A.

  o início de um programa cuja autorização tenha sido incluída no projeto de LDO ainda não aprovado.

• B.

  a realização de despesas de resgate em calamidades públicas acima dos créditos orçamentários.

• C.

  a transferência de recursos, por meio de decreto presidencial, de um ministério para outro.

• D.

  o pagamento do salário dos servidores do Ministério da Previdência, com recursos do orçamento da seguridade.

• E.

  a vinculação da receita de impostos para a prestação de garantias às operações de crédito.

A respeito do processo orçamentário, assinale a opção correta.

• A.

  A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária restringe-se ao exame feito após o encerramento do exercício.

• B.

  A fase de elaboração inicia-se com a montagem da proposta orçamentária pelo órgão central do sistema de orçamento.

• C.

  Cabe à comissão de orçamento do Poder Legislativo receber emendas, modificar e aprovar o projeto de lei orçamentária.

• D.

  O exercício financeiro coincide com o ano civil, mas a lei orçamentária pode não iniciar sua execução no dia primeiro de janeiro do ano correspondente ao exercício financeiro.

• E.

  O Poder Legislativo não possui órgão de controle interno, por ser o órgão titular do controle externo.

Um administrador público que precise especificar que determinada receita se destina à contrapartida nacional de operações do tipo empréstimos, doações e outras aplicações deverá, para tanto, utilizar a classificação

• A.

  quanto à natureza da receita.

• B.

  por fonte de recursos.

• C.

  institucional.

• D.

  econômica.

• E.

  funcional.

Do ponto de vista orçamentário, a constituição de dívidas mediante empréstimos ou financiamentos internos ou externos classifica-se como

• A. receita corrente.
• B. despesa orçamentária.
• C. receita extraorçamentária.
• D. despesa de capital.
• E. receita de capital.