Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Considere que tenha sido verificado, em certo ente, durante o exercício, que a dotação orçamentária referente a determinado programa fora insuficiente. Em constatação preliminar, foi possível demonstrar que:

- houve resultado patrimonial positivo de R$ 500.000,00 no exercício anterior;

- o superávit na execução orçamentária do exercício já atingia R$ 150.000,00;

- R$ 70.000,00 destinados a outro programa não seriam utilizados;

-  previa-se um excesso de arrecadação de R$ 95.000,00 e uma economia de despesas de R$ 45.000,00.

Nessa situação, seria possível aprovar um crédito suplementar de R$ 360.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. Como diretrizes orçamentárias específicas aplicáveis para a justiça do trabalho, destaca-se a exclusão, nas novas propostas, do parâmetro representado pelo montante das dotações do exercício corrente, quando se tratar da implantação de varas do trabalho e da promoção da prestação jurisdicional itinerante trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes. As alterações orçamentárias são precedidas dos atos legais competentes. A abertura de créditos especiais, mediante recursos provenientes do excesso de arrecadação, por exemplo, tem de ser solicitada via projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado previamente pela Secretaria de Orçamento Federal. São matérias que podem ser alteradas pelo Legislativo e, posteriormente, vetadas pelo Presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes. O órgão setorial de programação financeira do Tribunal Regional do Trabalho, ao efetuar transferência de recursos para uma de suas unidades gestoras, realiza um sub-repasse, que constitui descentralização interna, mediante transferência entre as respectivas contas.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio de orçamento público segundo o qual, para não haver desequilíbrio acentuado nos gastos, as despesas autorizadas no orçamento devem ser, sempre que possível, iguais às receitas previstas é denominado princípio

• A.

  da exclusividade

• B.

  da universalidade.

• C.

  da unidade.

• D.

  do equilíbrio.

• E.

  da legalidade.

No que concerne à administração financeira e orçamentária do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos. De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e equivale a um título executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O orçamento deve atender ao requisito de uniformidade no que se refere ao aspecto formal para permitir a comparabilidade ao longo dos exercícios financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades ao princípio da exclusividade no que se refere à lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio do equilíbrio é uma importante ferramenta de controle dos gastos e da dívida pública por estabelecer que o total da despesa orçamentária tenha como limite a receita orçamentária prevista para o exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

Apesar de o princípio da não afetação proibir as vinculações das receitas de impostos às despesas, a CF vincula algumas dessas receitas a determinadas despesas.

• C. Certo
• E. Errado