Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos.

A atividade financeira do Estado, em sua maior parte, compreende o desenvolvimento das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas, que constituem sua finalidade precípua.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos.

O Estado, no cumprimento das suas atribuições econômicas alocativa, distributiva e estabilizadora, tem como principal fonte de receita a exploração do patrimônio público com a geração de bens e serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Após a aprovação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo deve registrar contabilmente a previsão da Receita Orçamentária. No Sistema de Informações Orçamentárias registra-se o montante a ser arrecadado. Assim, considerando que um município tenha previsão de arrecadação de R$5.000.000,00, será registrado no livro diário o seguinte lançamento:

D – Previsão Inicial da Receita

C – Receita a Realizar........................... 5.000.000,00

Decorrido o mês de janeiro do exercício financeiro, foi arrecadado o montante de receitas no valor de R$600.000,00. Sendo assim, o lançamento correto da arrecadação no livro diário, no Sistema de Informações Orçamentárias, será

• A.

  D – Receita Realizada

  C – Receita Orçamentária.............600.000,00

• B.

  D – Receita a Realizar

  C – Receita Realizada....................600.000,00

• C.

  D – Receita Orçamentária

  C – Impostos.................................600.000,00

• D.

  D – Receita Realizada

  C – Receita a Realizar....................600.000,00

• E.

  D – Receita a Realizar

  C – Receita Orçamentária.............600.000,00

O processo dinâmico pelo qual passa o Orçamento Público denomina-se ciclo orçamentário. São etapas que compõem o ciclo orçamentário, EXCETO:

• A. Execução.
• B. Controle e Avaliação.
• C. Aprovação pelo Tribunal de Contas.
• D. Elaboração da Proposta Orçamentária.
• E. Aprovação da Lei Orçamentária no Legislativo.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, indica o instrumento orçamentário que conterá reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, destinada ao pagamento de passivos contingentes.

• A.

  Lei do Plano Plurianual de Investimentos.

• B.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  Lei Orçamentária Anual.

• D.

  Lei de Créditos Adicionais.

• E.

  Lei de Gestão e Riscos Fiscais.

O Poder Executivo incluiu na proposta de lei orçamentária anual um dispositivo acerca do divórcio de casais, estabelecendo que a ação judicial correspondente não pode ser impetrada no mesmo ano de realização do casamento.

Nessa situação hipotética, a regra mencionada estaria em desacordo com o princípio da

• A.

  legalidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  universalidade.

• D.

  anualidade.

• E.

  unidade.

O presidente da República faleceu no terceiro ano de seu mandato e, consequentemente, o vice-presidente assumiu o cargo em seu lugar.

Nessa situação hipotética, a vigência do plano plurianual que estará em vigor durante a gestão do novo presidente deverá ser

• A.

  do primeiro ano do mandato do novo presidente até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

• B.

  do segundo ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

• C.

  do primeiro ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

• D.

  do segundo ano do mandato do novo presidente até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

• E.

  do segundo ano do mandato do novo presidente até o final de seu mandato presidencial.

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a opção correta.

• A.

  A LDO deve incluir, em anexo, parâmetros para que as agências financeiras oficiais de fomento estabeleçam suas próprias políticas de aplicação.

• B.

  A admissão e a contratação de novos funcionários estão sujeitas à inclusão na LDO, embora a concessão de vantagens ou o aumento de remuneração não estejam submetidos a sua autorização expressa e específica.

• C.

  Alterações na legislação tributária podem ser aprovadas, ainda que não constem na LDO correspondente.

• D.

  Em casos excepcionais de calamidade pública regularmente reconhecida, a proposta de LDO poderá ser apresentada pelo Senado Federal.

• E.

  A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo-se as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente.

A classificação de uma despesa consignada no orçamento como reserva de contingência é denominada classificação

• A.

  por grupo de natureza de despesa.

• B.

  institucional.

• C.

  por fonte de receita.

• D.

  por categoria econômica.

• E.

  funcional.

O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização da receita pode não ser suficiente para o cumprimento das metas fiscais.

Nesse caso,

• A.

  as despesas que constituírem obrigações constitucionais e legais do ente serão objeto de limitação especial, com percentuais e prazos menores que os demais.

• B.

  as despesas de capital relacionadas a obras em andamento que sejam consideradas estratégicas não serão objeto de limitação.

• C.

  as dotações serão recompostas, no caso de restabelecimento da receita prevista, de acordo com os critérios estabelecidos pela Junta de Execução Orçamentária.

• D.

  os órgãos setoriais de orçamento poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para que sejam atendidas as suas programações.

• E. o Poder Executivo deve promover imediatamente a limitação de empenho de todos os órgãos e fundos da administração pública.