Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Os recursos financeiros recebidos em transferência de outra entidade pública para atender às despesas correntes deverão ser classificados, pela entidade que os recebeu, na origem:

• A. receita de contribuições.
• B. receita extraorçamentária.
• C. outras receitas correntes.
• D. transferências correntes.
• E. despesas correntes.

Até que os recursos financeiros estejam disponíveis na conta bancária do Tesouro, a Receita Pública deverá percorrer vários estágios. Acerca dessa matéria, assinale a alternativa correta.

• A. A arrecadação é o estágio final da Receita Pública.
• B. O recolhimento precede a arrecadação.
• C. O lançamento de Receita Pública ocorre logo após a arrecadação.
• D. É no estágio da previsão que o poder público identifica o contribuinte e os valores a serem arrecadados.
• E. O recolhimento é o estágio em que os recursos financeiros arrecadados são entregues ao Tesouro.

O código a seguir é um exemplo da estrutura da programação orçamentária, composto dos 12 primeiros dígitos.

Com base no código apresentado, é correto afirmar que os dois primeiros dígitos indicam

• A. que a despesa pertence ao Orçamento de Investimento.
• B. o órgão responsável pela despesa, no exemplo, o Ministério da Justiça.
• C. que se trata de uma despesa corrente.
• D. a categoria econômica da despesa.
• E. a classificação institucional da despesa.

Acerca da receita extraorçamentária, assinale a alternativa correta.

• A. Classifica-se em receitas correntes e receitas de capital.
• B. Sua previsão deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• C. Constitui-se um passivo exigível para o Estado.
• D. Abrange todas as operações de crédito.
• E. Sua escrituração contábil é facultativa.

Acerca da classificação da despesa pública, assinale a alternativa correta.

• A. A classificação institucional da despesa abrange dois níveis: programas e ações.
• B. As ações do tipo Atividade contribuem para a expansão da oferta de bens e de serviços públicos.
• C. As ações orçamentárias podem ser do tipo Atividade, Projeto ou Operação especial.
• D. Atividade é um conjunto de operações não continuadas, com início e término definidos.
• E. A classificação programática refere-se a Programas de gestão e programas de manutenção e serviço.

A classificação por natureza da despesa utiliza um código composto por oito dígitos, do tipo “c.g.mm.ee.dd”, que identificam, respectivamente,

• A. esfera orçamentária; órgão; unidade orçamentária; função; e subfunção.
• B. esfera orçamentária; categoria econômica; grupo de natureza da despesa; e elemento de despesa.
• C. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; modalidade de aplicação; elemento de despesa; e subelemento.
• D. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; órgão; e unidade orçamentária.
• E. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; elemento de despesa; e subelemento.

Quanto às classificações orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

• A. RECEITA DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Internas (Espécie) – Naturezas de Receita: de 2110.10.10 até 2119.99.99.
• B. RECEITA DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Externas (Espécie) – Naturezas de Receita: de 2120.00.00 até 2129.99.99.
• C. RECEITA DE CAPITAL: ALIENAÇÃO DE BENS – Bens Móveis – Naturezas de Receita: de 2220.00.00 até 2339.99.99.
• D. RECEITA DE CAPITAL: AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – Amortizações – Naturezas de Receita: de 2400.00.00 até 2400.99.99.
• E. RECEITA DE CAPITAL: ALIENAÇÃO DE BENS – Bens Imóveis – Naturezas de Receita: de 2220.00.00 até 2220.00.01.

Quanto à classificação institucional da despesa, assinale a alternativa correta.

• A. Código: 04600 – Órgão / Unidade Orçamentária: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
• B. Código: 26000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
• C. Código: 02000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
• D. Código: 34000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DA SAÚDE.
• E. Código: 96874 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira. Para fins de execução financeira, os valores compromissados em moeda estrangeira devem ser programados em reais, devendo ser efetuado o ajuste dos valores conforme a variação cambial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira. O valor da despesa anulada no exercício deverá ser revertido à dotação orçamentária do mesmo.

• C. Certo
• E. Errado