Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Acerca dos créditos extraorçamentários, assinale a afirmativa correta.

• A. Os créditos suplementares, abertos por decreto com prévia autorização legislativa, destinam-se a atender despesas cuja dotação foi insuficiente durante a execução orçamentária.
• B. Também denominados créditos adicionais, serão especiais, quando referentes a dotações já constantes do orçamento, ou extraordinários, caso introduzam nova rubrica na lei orçamentária em execução.
• C. Também denominados de créditos especiais, serão adicionais, quando referentes a dotações já constantes do orçamento, ou extraordinários, caso introduzam nova rubrica na lei orçamentária em execução
• D. Os créditos extraordinários não podem ser abertos por medida provisória, em face da necessária observância do princípio orçamentário da legalidade estrita.
• E. São inconstitucionais, por ofenderem o princípio orçamentário da universalidade.

Julgue os itens a seguir, a respeito de créditos orçamentários.

Os créditos orçamentários suplementares são destinados ao reforço de dotações orçamentárias com despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, sendo autorizados por lei e abertos por decreto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de créditos orçamentários.

As dotações orçamentárias fixadas para cobrir despesas com contribuições previdenciárias complementares do Poder Judiciário do Espírito Santo, contabilizadas de forma extraorçamentária, não podem ser utilizadas como fonte de anulação para abertura de créditos especiais e suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

O tipo de crédito adicional que pode ser aberto por Decreto do Poder Executivo, para aprovação posterior pelo Poder Legislativo denomina-se crédito

• A.

  especial.

• B.

  complementar.

• C.

  suplementar.

• D.

  processado.

• E.

  extraordinário.

Com relação aos créditos adicionais, considere as afirmativas abaixo:

I. A única fonte de receita para a autorização de créditos adicionais são as operações de crédito realizadas no mercado financeiro.

II. A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, depende da existência de excesso de arrecadação.

III. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; enquanto os extraordinários são abertos por decreto do Executivo.

IV. Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.

V. Os créditos suplementares são destinados a reforçar a dotação orçamentária devido, por exemplo, a acréscimo nas despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do aumento dos vencimentos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II, III e IV.

• C.

  II, III e V.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  II e III.

Com relação aos créditos adicionais, considere as afirmativas abaixo:

I. A única fonte de receita para a autorização de créditos adicionais são as operações de crédito realizadas no mercado financeiro.

II. A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, depende da existência de excesso de arrecadação.

III. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; enquanto os extraordinários são abertos por decreto do Executivo.

IV. Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.

V. Os créditos suplementares são destinados a reforçar a dotação orçamentária devido, por exemplo, a acréscimo nas despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do aumento dos vencimentos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II, III e IV.

• C.

  II, III e V.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  II e III.

Crédito Adicional é o meio legal de Ajuste do Orçamento. O tipo de crédito adicional que, autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo, destina-se à despesa para a qual não haja previsão orçamentária específica e que cria novo programa ou evento de despesa para atender a objetivo não previsto no orçamento denomina-se

• A.

  Suplementar.

• B.

  Extraordinário.

• C.

  Especial.

• D.

  Necessário.

A autorização para abertura de Créditos Adicionais poderá constar da Lei Orçamentária, quando se tratar exclusivamente de crédito:

• A.

  orçamentário.

• B.

  suplementar.

• C.

  adicional.

• D.

  especial.

• E.

  extraordinário.

O reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento será efetuado por meio de Créditos

• A.

  Extraorçamentários.

• B.

  Especiais.

• C.

  Extraordinários.

• D.

  Suplementares.

• E.

  Contingenciais.

O recurso disponível para abertura de créditos suplementares e especiais, que NÃO provoca aumento nos valores globais da lei orçamentária, é:

• A.

  Excesso de Arrecadação.

• B.

  Anulação de dotação.

• C.

  Superávit Financeiro.

• D.

  Operação de crédito autorizada.

• E.

  Superávit orçamentário.