Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Julgue os itens a seguir sobre os créditos adicionais e a lei orçamentária. 

I- Os créditos especiais terão vigência exclusivamente no exercício financeiro em que forem autorizados.

II- O crédito extraordinário pode, em caso de calamidade devidamente comprovada, autorizar a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelo Governo Federal e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo dos entes afetados.

III- A Lei Orçamentária Anual, uma vez aprovada, pode ser alterada por emenda parlamentar.

IV- A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0.

• B.

  1.

• C.

  2.

• D.

  3.

• E.

  4.

Julgue os próximos itens, acerca dos tipos de créditos orçamentários e da descentralização orçamentária.

As dotações e os eventuais saldos financeiros destinados às despesas de pessoal e encargos sociais somente podem constituir fonte para abertura de créditos adicionais no mesmo grupo de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca dos tipos de créditos orçamentários e da descentralização orçamentária.

O pedido de abertura de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação específica deverá evidenciar as alterações de valores na lei orçamentária anual, sendo facultativa a demonstração das implicações no tocante ao cumprimento dos objetivos e metas constantes do PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que a lei orçamentária anual pode ser modificada durante sua execução por meio dos chamados créditos adicionais, julgue os itens a seguir.

Se, em decorrência de variações cambiais, determinado grupo de obrigações do governo federal, contratadas em moeda estrangeira, for majorado em um percentual superior a 10% do montante originalmente aprovado no orçamento, somente a abertura de um crédito especial poderá suprir a dotação do saldo restante.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que a lei orçamentária anual pode ser modificada durante sua execução por meio dos chamados créditos adicionais, julgue os itens a seguir.

Se um crédito especial foi aberto no dia 10 de outubro de determinado exercício e, em decorrência de dificuldades relacionadas com os processos de licitação, os recursos correspondentes não forem integralmente utilizados até o dia 31 de dezembro, então o crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, no limite do saldo remanescente.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais que se destinam a prover recursos para financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária suficiente são denominados créditos

• A. suplementares.
• B. extraordinários.
• C. complementares.
• D. específicos.
• E. especiais.

O valor dos restos a pagar de anos anteriores tem contribuído para restrição crescente à execução da lei orçamentária do ano em curso. Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens.

Em conformidade com as diretrizes orçamentárias em vigor no país, o Poder Executivo pode abrir créditos especiais ao orçamento de investimento para atender despesas relativas a ações em execução no exercício de 2010, mediante a utilização, em favor da correspondente empresa estatal, de saldo de recursos do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no âmbito dos orçamentos fiscal ou da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.

Considere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendência do exercício financeiro. Nesse caso, é correto afirmar que, descontando os créditos extraordinários, esse excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.

Considere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em acordo salarial assinado com o sindicato representativo dos servidores do TRE/BA. Nesse caso, o TRE/BA poderá solicitar ao Poder Executivo a abertura de créditos extraordinários para reforçar a dotação orçamentária de suas despesas com pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. O crédito especial é o único que pode ter sua abertura autorizada no âmbito da própria lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado