Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

A prefeitura ABC precisa executar no exercício de 2012 uma despesa orçamentária relativa a Obras NÃO incluída na Lei Orçamentária do referido exercício. A prefeitura deverá utilizar o crédito adicional

• A.

  de fixação.

• B.

  suplementar.

• C.

  extraordinário.

• D.

  adicional.

• E.

  especial.

Os créditos adicionais suplementares destinam-se a

• A.

  geração de superávit no exercício financeiro em que são autorizados.

• B.

  cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C.

  cobertura de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• D.

  reforço da dotação orçamentária.

• E.

  abertura de operações de crédito para financiamento da dívida de curto prazo.

No mês de novembro de X1, o setor de contabilidade informa ao ordenador de despesa de um determinado órgão público que não existem dotações suficientes para cobrir as despesas com pessoal no mês de dezembro do referido exercício. Sabendo que o excesso de arrecadação é suficiente para cobrir os gastos adicionais, para a realização da despesa deve ocorrer a

• A.

  abertura de créditos suplementares, desde que haja autorização legislativa para tal.

• B.

  solicitação de autorização legislativa para abertura de créditos especiais.

• C.

  solicitação de autorização legislativa para abertura de créditos extraordinários.

• D.

  abertura de créditos extraordinários e, em seguida, comunicação ao Poder Legislativo.

• E.

  abertura de créditos suplementares e, em seguida, pedido de autorização ao Poder Legislativo.

No que se refere a administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem. O gestor público que pretenda sacar recursos da Conta Única do Tesouro deverá realizá-lo por intermédio de ordem bancária, diretamente no SIAFI. Para a efetivação de pagamentos, esses recursos são disponibilizados no Banco do Brasil S.A.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se os créditos adicionais, os que se destinam ao reforço da dotação orçamentária são denominados legalmente como

• A.

  suplementares.

• B.

  extraordinários.

• C.

  especiais.

• D.

  específicos.

• E.

  provedores.

Quais opções completam adequadamente a sentença a seguir?

Os mecanismos retificadores do orçamento são denominados de Créditos Adicionais, assim __________________________________________.

I. classificam-se como suplementares os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária.

II. classificam-se como extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas.

III. classificam-se como extraordinários os destinados a reforço de dotação orçamentária.

IV. classificam-se como especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária.

V. classificam-se como suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.

• A.

  I, II e III estão corretas.

• B.

  II, IV e V estão corretas.

• C.

  II, III e IV estão corretas.

• D.

  I, III e IV estão corretas.

• E.

  III, IV e V estão corretas.

Créditos adicionais ou mecanismos retificadores do orçamento são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A respeito dos créditos, assinale a opção correta.

• A.

  Os mecanismos retificadores do orçamento, independentemente da sua modalidade, podem ser inseridos por medida provisória.

• B.

  As despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

• C.

  Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e especiais.

• D.

  É possível a edição de medida provisória sobre matéria relativa ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e créditos adicionais e suplementares.

• E.

  Embora seja vedada a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, o mesmo não acontece com a assunção de obrigações diretas que venham a exceder os respectivos créditos.

A competência para verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação é:

• A.

  Do Banco Central;

• B.

  Do Ministério da Fazenda;

• C.

  Da Receita Federal;

• D.

  Do Poder Judiciário;

• E.

  Do Poder Legislativo.

O crédito orçamentário utilizado para reforço de dotação que se tornou insuficiente é o:

• A.

  especial;

• B.

  suplementar;

• C.

  ordinário;

• D.

  extraordinário;

• E.

  extraorçamentário.

O seguinte recurso pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais:

• A.

  superávit financeiro do exercício em curso;

• B.

  superávit orçamentário do exercício anterior;

• C.

  superávit patrimonial do corrente exercício;

• D.

  economia orçamentária do exercício anterior;

• E.

  excesso de arrecadação.