Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Os créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente quando

• A.

  tiver autorização na Lei Orçamentária Anual.

• B.

  as despesas contratadas se estenderem até o exercício seguinte.

• C.

  o ato de autorização tenha sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício.

• D.

  tenha disponibilidade financeira para pagamento das despesas.

• E.

  houver urgência na realização das despesas.

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que

• A.

  a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes é vedada.

• B.

  os créditos especiais e extraordinários terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados, seja qual for a data de promulgação do ato de autorização.

• C.

  uma das possíveis fontes de financiamento dos créditos adicionais são os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

• D.

  os créditos adicionais suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• E.

  a edição de medida provisória com o objetivo de abrir créditos extraordinários é vedada.

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  Os créditos adicionais complementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

• B.

  Todos os tipos de créditos adicionais devem ser autorizados previamente por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

• C.

  Um dos tipos de recursos disponíveis que podem ser utilizados para financiar créditos suplementares ou especiais é o proveniente do excesso de arrecadação.

• D.

  Os créditos adicionais especiais são destinados ao financiamento de despesas urgentes e imprevistas.

• E.

  Qualquer tipo de crédito adicional terá vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Compete à SOF, no âmbito federal, a elaboração do projeto de lei que dispõe sobre os créditos suplementares dependentes de autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo as normas de administração financeira e orçamentária adotadas no Brasil os créditos adicionais

• A.

  extraordinários não precisam ter sua abertura aprovada previamente pelo Congresso Nacional.

• B.

  complementares destinam-se a reforço de dotação orçamentária já existente.

• C.

  especiais são abertos para atender a despesas urgentes e imprevistas.

• D.

  suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• E.

  terão sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, sem quaisquer exceções.

Julgue o item abaixo, relativo a créditos adicionais.

Os créditos adicionais especiais e extraordinários cujas autorizações para abertura tenham sido promulgadas no último quadrimestre de 2011 terão vigência prazo indeterminada e há a incorporação automática dos saldos não aplicados na LOA de 2012.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos créditos adicionais, julgue os próximos itens.

O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2011 é fonte de abertura de crédito adicional no exercício financeiro de 2012, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos créditos adicionais, julgue os próximos itens.

Os créditos adicionais suplementares e especiais, autorizados por ato a ser promulgado em setembro de 2012, poderão ser reabertos, no limite de seus saldos, sendo, então, incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a preservação de determinados recursos naturais, conter a devastação ambiental e preservar os direitos da sociedade. Um exemplo dessas iniciativas é a política de recursos hídricos, que passou a ser estruturada com base em comitês de bacias, que buscam amenizar os conflitos pelo uso e controle dos recursos. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

A União estabelece linhas de crédito específicas para financiar o capital de giro e o investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas em municípios atingidos por desastre, se a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tiverem sido reconhecidos pelo Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que:

• A.

  é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes para financiá-lo.

• B.

  o crédito especial destina-se ao reforço de categoria de programação orçamentária já existente.

• C.

  o crédito extraordinário destina-se a financiar despesas para as quais haja recursos insuficientes na categoria de programação orçamentária específica.

• D.

  os créditos adicionais são classificados em créditos complementares, créditos específicos e créditos extraordinários.

• E.

  os créditos complementares e extraordinários terão vigência unicamente no exercício financeiro em que forem autorizados.