Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Se um crédito adicional cancelar uma despesa financiada com recursos vinculados a determinada finalidade, a dotação eventualmente incluída ou reforçada deve respeitar a vinculação original da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Um órgão público já havia aberto, no exercício, créditos extraordinários no valor de R$ 38.000,00 e apurou, no período, excesso de arrecadação no valor de R$ 120.000,00. Qual é o valor dos recursos utilizáveis por excesso de arrecadação?

• A.

  R$ 38.000,00

• B.

  R$ 79.000,00

• C.

  R$ 82.000,00

• D.

  R$ 120.000,00

• E.

  R$ 158.000,00

Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A reserva de contingência, que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.

Na utilização do superavit financeiro como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais, devem ser considerados os saldos dos créditos adicionais do exercício anterior e as operações de crédito a eles vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que um ente público apresente a seguinte situação no último mês do exercício:

•  arrecadação prevista para o exercício: R$ 1.500.000,00;
• arrecadação prevista após revisão das estimativas: R$ 1.750.000,00;
• despesas empenhadas e liquidadas: R$ 1.450.000,00 (não há intenção de novos empenhos);
• créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 70.000,00;
• crédito especial aprovado em novembro e que só será utilizado no exercício subsequente: R$ 85.000,00.

 Com base nesses dados e tendo em vista a solicitação de novos créditos especiais de R$ 150.000,00, conclui-se que será possível aprovar tal solicitação no limite de

• A.

  R$ 95.000,00.

• B.

  R$ 145.000,00.

• C.

  R$ 150.000,00.

• D.

  R$ 230.000,00.

O crédito adicional cuja autorização para abertura constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade é o

• A.

  suplementar.

• B.

  especial.

• C.

  extraordinário.

• D.

  orçamentário.

• E.

  ilimitado.

Assinale a opção falsa a respeito dos créditos adicionais.

• A. A abertura de crédito suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício.
• B. A abertura de créditos especiais exige a indicação da fonte dos recursos.
• C. Os créditos adicionais aumentam a disponibilidade de crédito para a emissão de empenho ou descentralização.
• D. É permitida a reabertura de créditos especiais e extraordinários no exercício seguinte ao da abertura.
• E. Créditos extraordinários têm sua abertura submetida a restrições de natureza constitucional.

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

O Poder Executivo poderá abrir crédito orçamentário suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária do Ministério da Saúde. Contudo, as alterações promovidas na programação orçamentária devem ser compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos especiais

• A.

  não podem ser prorrogados em qualquer circunstância.

• B.

  independem de autorização do Poder Legislativo.

• C.

  têm por finalidade reforçar dotação orçamentária já existente.

• D.

  destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis.

• E.

  dependem da existência de recursos disponíveis para seu financiamento.

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público.

Os créditos orçamentários adicionais são classificados, exclusivamente, como suplementares, especiais ou extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado