Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Acerca do orçamento-programa e dos tipos de créditos orçamentários, julgue os itens seguintes.

Suponha que, pouco antes do final do exercício, seja necessário abrir um crédito adicional em um ente que apresentou os seguintes dados:

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento-programa e dos tipos de créditos orçamentários, julgue os itens seguintes.

A única hipótese de autorização para abertura de créditos ilimitados decorre de delegação feita pelo Congresso Nacional ao presidente da República, sob a forma de resolução, que fixará prazo para essa delegação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento-programa e dos tipos de créditos orçamentários, julgue os itens seguintes.

Suponha que, pouco antes do final do exercício, seja necessário abrir um crédito adicional em um ente que apresentou os seguintes dados: • a receita arrecadada ficou R$ 500.000,00 inferior à prevista, mas R$ 250.000,00 superior à despesa realizada; • foram abertos R$ 120.000,00 em créditos extraordinários mediante cancelamento de dotações; • foram reabertos R$ 135.000,00 de créditos adicionais não utilizados no exercício anterior; • o superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior foi de R$ 245.000,00. Nessas condições, é correto concluir que seria possível abrir crédito suplementar ou especial de até R$ 110.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos créditos suplementares é correto afirmar que

• A.

  o Poder Executivo deve encaminhar projeto de lei ao Legislativo e, somente após a aprovação e publicação da lei, será editado o decreto de abertura do crédito.

• B.

  são destinados a despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação orçamentária específica.

• C.

  o Poder Legislativo não pode autorizar o Poder Executivo a abrir créditos suplementares.

• D.

  destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis.

• E.

  são aqueles destinados a reforçar a dotação orçamentária já existente.

O Município "A" foi um dos mais atingidos pelas enchentes do final de ano e, em novembro, foi decretado estado de calamidade pública. Um dos principais problemas enfrentados pela comunidade foi o desabamento de uma ponte, deixando parte da população ilhada, sem acesso às escolas, postos de saúde, etc. A prefeitura precisava urgentemente construir um acesso provisório e reconstruir a ponte. Entretanto, não existiam créditos orçamentários para tanto. Nesse caso, o Poder Executivo deve

• A.

  obter autorização do Poder Legislativo para anulação de dotações orçamentárias e, em seguida, abrir, por decreto, créditos extraordinários.

• B.

  obter autorização legislativa para a abertura de créditos especiais e abri-los por meio de decreto.

• C.

  abrir, por meio de decreto, créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária.

• D.

  abrir, por meio de decreto, créditos extraordinários e dar conhecimento imediato ao Poder Legislativo.

• E.

  realizar a despesa sem a abertura de créditos adicionais e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.

Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas ou programadas na lei orçamentária anual. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O crédito adicional especial deverá ser empregado em casos de calamidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correspondente a fonte para abertura de crédito adicional.

• A. Produto de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
• B. Saldo positivo proveniente da diferença entre a despesa realizada e a fixada no balanço orçamentário do exercício anterior.
• C. Recurso que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA, ficou sem despesas correspondentes.
• D. Superavit financeiro, apurado bimestralmente, no balanço patrimonial do exercício financeiro.
• E. Excesso de arrecadação constituído pelo saldo positivo das diferenças entre os ingressos e dispêndios do balanço financeiro.

Os créditos adicionais classificam-se em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Esses últimos são destinados ao atendimento de

• A.

  rombos orçamentários provenientes de despesas oriundas de precatórios ou na proteção do território nacional.

• B.

  aquisição de bens imóveis de natureza extraordinária, como é o caso de desocupação de terras para a reforma agrária.

• C.

  despesas que tenham ultrapassado o orçamento e que sejam de execução relevante, e tenham sido devidamente previstas na lei do plano plurianual.

• D.

  despesas previsíveis, mas incontroláveis e de natureza emergenciais, como as decorrentes de calamidades naturais ou ameaça ao território nacional.

• E. despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Independentemente da data de abertura do crédito adicional suplementar, os saldos não empenhados até o final do exercício financeiro serão extintos.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as frases:

 • Tem a finalidade de atender à categoria de programação não contemplada no orçamento e o valor-limite é obrigatório e deve ser indicado na lei de autorização e no decreto de abertura.

• A abertura dos créditos depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa e a sua solicitação deverá ser justificada ao Poder Legislativo.

As características acima se referem, respectivamente, aos seguintes créditos adicionais:

• A.

  especiais e suplementares;

• B.

  extraordinários e especiais;

• C.

  extraordinários e especiais;

• D.

  suplementares e especiais;

• E. suplementares e extraordinários.