Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

Considere-se que um órgão da administração tenha apresentado, nos últimos dias do exercício financeiro, a situação mostrada na tabela a seguir.

Com base nesses dados, e sabendo-se que os valores de despesas não serão alterados, é correto concluir que os recursos disponíveis para a abertura de um crédito especial correspondem a R$ 110.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária de 2008, no âmbito do TST, serão abertos por ato do presidente do STF, dispensada a manifestação do Conselho Nacional de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Suponha a situação em que, em virtude da criação de um novo órgão, não havia recursos disponíveis. Verificou-se que:

• havia insuficiência de arrecadação acumulada, durante o exercício, de R$ 45.000,00;
• até então, registrava-se uma economia de despesas de R$ 60.000,00;
• o saldo, no balanço financeiro, tinha aumentado em R$ 15.000,00 durante o exercício.

Com base nesses dados, é correto concluir que seria possível abrir um crédito suplementar de R$ 30.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue os itens a seguir.

A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais será feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

• B.

  A abertura de créditos extraordinários no orçamento depende de prévia autorização legislativa.

• C.

  Os créditos especiais são aqueles que reforçam dotação orçamentária já existente.

• D.

  A abertura de créditos especiais independe da existência de recursos disponíveis para financiar a despesa correspondente.

• E.

  O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício não pode constituir fonte de recursos para o financiamento da abertura de créditos suplementares.

Os créditos adicionais especiais

• A. destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente.
• B. somente têm vigência no exercício financeiro em que forem autorizados.
• C. têm por objetivo atender a despesas urgentes e imprevisíveis.
• D. independem da prévia existência de recursos para financiar o gasto.
• E. devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

Não constitui fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais:

• A.

  o superávit da execução orçamentária apurado no balanço financeiro do exercício anterior.

• B.

  o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício.

• C.

  o produto das operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizálas.

• D.

  os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

• E.

  a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

Quanto aos mecanismos retificadores do orçamento público, é correto afirmar que, para o caso de despesas urgentes ocorridas em razão de comprovada calamidade pública, para as quais não haja dotação orçamentária, deverá ser aberto o crédito adicional

• A.

  especial.

• B.

  extraordinário

• C.

  ordinário

• D.

  suplementar.

• E.

  complementar.

Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas ou programadas na lei orçamentária anual. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O superavit financeiro, apurado bimestralmente no balanço patrimonial do exercício, é fonte de recursos para abertura de crédito adicional.

• C. Certo
• E. Errado

Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas ou programadas na lei orçamentária anual. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O crédito adicional especial deverá ser empregado em casos de calamidade pública.

• C. Certo
• E. Errado