Questões sobre Despesas Públicas

O regime contábil utilizado na escrituração da despesa pública é:

• A. Competência
• B. Caixa
• C. Gestão
• D. Misto
• E. Partidas Monográficas

A gestão fiscal consciente impõe que a despesa pública somente poderá ser realizada:

• A. para atender as carências da população
• B. se autorizada pela autoridade administrativa
• C. até o limite do crédito orçamentário
• D. até o limite do crédito adicional
• E. até o limite da receita arrecadada

Quanto à despesa pública no Brasil, assinale a opção incorreta.

• A.

  A administração pública realiza suprimento de fundos quando se utiliza de modalidade simplificada de execução de despesa, que consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de uma despesa precedida de empenho na dotação própria que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.

• B.

  Em se tratando de pagamento de despesa inscrita em restos a pagar pelo valor estimado, se ocorrer a situação em que o valor real a ser pago é superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores.

• C.

  O pagamento de despesas de exercícios anteriores é automático, tal como ocorre com o pagamento de qualquer despesa pública, exigindo-se, apenas, a verificação do empenho e da liquidação, independentemente de requerimento do credor. Após o cancelamento da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a restos a pagar.

• D.

  São restos a pagar processados as despesas em que o credor já tenha cumprido suas obrigações, entregado o material, prestado os serviços ou executado a etapa da obra, dentro do exercício, tendo, portanto, direito líquido e certo, estando em condições de pagamento imediato.

Com base na Constituição Federal e na legislação complementar, no que concerne às matérias orçamentária e financeira públicas, julgue os itens a seguir.

A reserva de contingência é um desdobramento da classificação da despesa segundo o critério institucional e destina-se, entre outras finalidades, ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à liquidação da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  No Siafi, a liquidação será aprovada contabilmente, por meio da emissão da Ordem Bancária (Ordem de Pagamento).

• B.

  Na liquidação da despesa, deve-se verificar o cumprimento das normas sobre licitação.

• C.

  Na liquidação da despesa, deve-se verificar a conformidade com o contrato, convênio, acordo ou ajuste, quando houver

• D.

  Na liquidação da despesa, deve-se efetuar o exame da nota de empenho.

• E.

  Na liquidação da despesa, deve-se verificar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a ser paga e a quem se deve pagar

Sobre a despesa pública e seus estágios, é correto afirmar:

• A.

  Em casos especiais, previstos em legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

• B.

  A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

• C.

  Poderá ser feito por estimativa o empenho de despesas de caráter rotineiro cujo montante possa ser determinado.

• D.

  O pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.

• E.

  É permitido o suprimento de fundos para despesa cujo montante não se possa determinar.

O empenho

• A.

  é a diligência com que o responsável pela despesa a executa.

• B.

  pode exceder o limite dos créditos concedidos no orçamento público.

• C.

  deve ser verificado após a realização da despesa.

• D.

  nunca poderá ser feito por estimativa, por ser ato que demanda exatidão absoluta.

• E.

  emana de ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.

Despesas de exercícios anteriores são resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar. Relativamente à validade dos valores registrados como despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir. Os valores registrados como despesas de exercícios anteriores terão validade até o encerramento do ano subseqüente e, após essa data, os saldos remanescentes serão automaticamente cancelados, permanecendo em vigor, no entanto, o direito do credor por cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Somente podem ser aprovadas emendas ao projeto de lei de orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem se, dentre outras normas, respeitarem a indicação de recursos necessários, oriundos de anulação de despesas. Para fins da anulação são preservados três tipos de despesas.

Assinale nas alternativas abaixo a que descreve estes três tipos de despesas preservadas:

• A.

  dotações para serviços de terceiros e seus encargos, débitos de tesouraria e transferências tributárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

• B.

  dotações para material de consumo, débito de tesouraria e transferências tributárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

• C.

  dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

• D.

  dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências voluntárias para Estados, Municípios e Distrito Federal.

Considere as assertivas:

Tais situações dizem respeito, respectivamente,

• A. às operações de crédito e à dívida mobiliária.
• B. ao regime de adiantamento e aos restos a pagar.
• C. aos créditos extraordinários e à dívida consolidada.
• D. à aplicação reservada de valores e à despesa sem prévio empenho.
• E. aos restos a pagar e às inversões financeiras.