Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.

Devido a complexidade das informações contidas no orçamento, é fundamental o uso de sistemas informatizados para o acompanhamento e controle da execução da LOA, sendo o Siafi o principal sistema de gestão disponível no âmbito federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.

O Siafi, apesar do uso generalizado, apresenta como desvantagem a falta de unificação dos recursos financeiros do Estado em uma conta única, o que compromete a capacidade dos órgãos em realizar de forma eficiente a execução do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às características inovadoras do Plano Plurianual − PPA no ciclo orçamentário brasileiro, considere:

I. É aprovado por lei anual, sujeita a prazos e ritos ordinários de tramitação. Tem vigência do primeiro ano de um mandato presidencial até o último ano do respectivo mandato.

II. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter indicadores que representem a situação que o plano visa a alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União e regionalização do plano.

III. Os programas não serão executados por uma unidade responsável competente, pois durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública serão envolvidas.

IV. O PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.

V. Prevê a atuação do governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II, III e V.

• B.

  I e III.

• C.

  II, IV e V.

• D.

  III, IV, e V.

• E.

  II e IV.

Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.

Ao longo da execução do orçamento, algumas despesas projetadas na LOA e que já contam com dotação própria, podem necessitar de recursos superiores aos previstos. Nesses casos, o reforço na dotação orçamentária ocorre por meio de créditos adicionais suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Plano Plurianual, considere:

I. Lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

III. Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual estabelece as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e das operações de créditos para as despesas de capital.

IV. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma apenas em

• A.

  II e III.

• B.

  III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I e II.

Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.

Os créditos suplementares e extraordinários podem ser executados sem a necessidade de justificativas adicionais, dependendo apenas da prévia existência de recursos, diferentemente dos créditos especiais que, por sua natureza específica, exigem justificativa para sua realização.

• C. Certo
• E. Errado

No Anexo de Metas Fiscais, parte integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, estão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. O Anexo de Metas Fiscais contém

• A.

  demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita nos últimos três exercícios.

• B.

  avaliação da situação financeira e atuarial nos últimos três exercícios.

• C.

  avaliação do cumprimento da execução financeira relativa aos últimos três exercícios.

• D.

  evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios.

• E.

  reserva de contingências nos últimos três exercícios.

A respeito da evolução do orçamento, seus princípios e a integração entre planejamento e orçamento, julgue os itens subsequentes.

O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da evolução do orçamento, seus princípios e a integração entre planejamento e orçamento, julgue os itens subsequentes.

A LOA é peça técnica voltada para a operacionalização do planejamento governamental, assim não é necessária a observância do princípio da publicidade, visto que o PPA e a LDO já cumprem a função de tornar público para a sociedade quais são os objetivos dos governos e que meios serão utilizados para alcançá-los.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao PPA, a LOA e a LDO, julgue os itens consecutivos.

O acompanhamento da execução orçamentária é fundamental para o controle do gasto e avaliação da efetividade do planejamento. Nesse sentido, no Brasil, o Poder Executivo deve elaborar relatórios bimestrais resumidos da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado