Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Considerando a atuação governamental no que se refere à administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, não haverá possibilidade de esse ente atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de lei com o objetivo de transferir recursos do orçamento de um programa destinado a propagandas institucionais para um programa destinado à promoção da saúde pública, essa transferência somente poderá ser aprovada se tiver sido previamente autorizada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. Se a Lei Orçamentária Anual for aprovada sem a previsão de despesas relacionadas a precatórios judiciais regularmente inscritos nos termos da legislação vigente, então o Poder Executivo não poderá abrir crédito extraordinário com o objetivo de pagar tais precatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária contempla todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em leis, como, por exemplo, a emissão de papel-moeda e entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da execução da gestão pública.

A determinação da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a lei orçamentária anual deve compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, configura uma exceção ao princípio orçamentário da unidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos itens.

A demonstração das variações patrimoniais deve contemplar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos itens.

No balanço patrimonial, o ativo real é obtido somando-se as parcelas que compõem o ativo financeiro e o ativo não financeiro ou permanente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos itens.

São necessárias quatro leis de diretrizes orçamentárias para completar o ciclo de cada plano plurianual, visto que o ciclo corresponde aos quatros anos de mandato de um mesmo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos itens.

Não será concedido suprimento de fundo a servidor que já responde por um adiantamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é incorporado à Lei Orçamentária Anual sem que haja fixação anterior de limites para a elaboração da proposta.

• C. Certo
• E. Errado