Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos, os recursos necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Polícia Federal.

• C. Certo
• E. Errado

O PPA constitui-se na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública. A respeito do PPA, no âmbito federal, assinale a opção correta.

• A. Não pode conter diretrizes, objetivos e metas de regionalização nacional.
• B. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• C. Sua vigência não coincidirá com o mandato do chefe do Poder Executivo.
• D. Deve conter todos os investimentos do governo.
• E. Contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para um período de 4 anos.

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Antes da elaboração do orçamento descrito na situação citada, foi necessária a elaboração de um plano plurianual com duração de quatro anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.

Com o objetivo de demonstrar os meios de atingir os resultados nominal e primário pretendidos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve incluir uma avaliação atuarial do regime geral de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A vigência do plano plurianual não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve definir a destinação de recursos provenientes das operações de crédito, até mesmo por antecipação de receita.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode conter a criação de cargos públicos previstos na situação descrita.

• C. Certo
• E. Errado

O controle exercido por órgãos da administração direta sobre a administração indireta apresenta uma série de peculiaridades, as quais incluem a

• A. subordinação hierárquica da entidade ao ministério ou secretaria a que as atividades se relacionem.
• B. obrigatoriedade da existência de contrato de gestão, para verificação do cumprimento das metas estabelecidas.
• C. independência da entidade para escolha dos próprios dirigentes.
• D. possibilidade de intervenção sob determinadas circunstâncias, para resguardar o interesse público.
• E. faculdade incondicional de recurso à administração direta, quanto às decisões dos dirigentes da entidade.

A respeito do processo orçamentário e dos métodos e das técnicas para a sua efetivação, julgue os itens a seguir.

As diretrizes setoriais para a elaboração da proposta de lei orçamentária anual devem ser definidas no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

No orçamento anual, as receitas e despesas devem se apresentar classificadas de modo a identificar o programa de trabalho do governo e a política econômico-financeira.

• C. Certo
• E. Errado