Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos aspectos que envolvem os sistemas de controle interno, julgue os próximos itens.

O controle sobre as operações de crédito, avais e garantias é competência do controle interno, mas o cumprimento das metas previstas no plano plurianual (PPA) e nos orçamentos da União deve ser acompanhado exclusivamente pelo sistema de planejamento de orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede a aprovação de emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Segundo os critérios fixados pela LDO, os poderes e o Ministério Público deverão promover limitação de empenho e movimentação financeira, se verificado que a realização de despesas afetará o cumprimento das metas de resultado primário e nominal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos mecanismos e procedimentos adotados pelo sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, é incorreto afirmar que:

• A. a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a quem compete nortear o Plano Plurianual, tem por princípio promover a integração entre as ações de planejamento e orçamento.
• B.

  dotado de um evidente caráter coordenador das ações governamentais, o Plano Plurianual subordina todas as iniciativas orçamentárias aos seus propósitos.

• C.

  uma estrutura orçamentária baseada em programas se caracteriza, entre outras, por facilitar a mensuração total dos custos necessários ao alcance de um dado objetivo.

• D.

  os programas podem ser classificados como finalísticos ou como de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

• E.

  em matéria orçamentária, o programa é o elemento de integração entre o Plano Plurianual, os orçamentos anuais, a execução e o controle.

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

As ações orçamentárias do INMETRO cuja execução esteja restrita a um único exercício financeiro estão dispensadas de serem discriminadas no PPA do governo federal, exceto as despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Sendo a ação orçamentária o elemento organizativo central do PPA, ela compreende um conjunto articulado de programas em torno dos megaobjetivos do governo federal. Com isso, excetuando-se as operações especiais, todas as demais ações orçamentárias que constem do orçamento do INMETRO e do seu plano estratégico e que visem modificações concretas na realidade social do país integram o PPA do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Os programas que constem no PPA sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e que tenham por objetivo elevar a qualidade dos bens e serviços ofertados ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade das empresas nacionais devem ser considerados no planejamento estratégico do INMETRO.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Cada ação orçamentária do INMETRO, entendida como a atividade, o projeto ou a operação especial, deve identificar a função e a subfunção às quais se vincula. Nesse sentido, a operação especial refere-se às despesas do órgão diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento das ações do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os indicadores e metas do plano estratégico do INMETRO estão em consonância com os megaobjetivos do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tendo em vista o sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue os itens a seguir.

Caso necessite aumentar o crédito orçamentário de determinada ação em seu orçamento, o INMETRO poderá solicitar ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, o aumento de dotação, cancelando despesas financeiras destinadas à suplementação de despesas primárias. Os créditos serão incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal por intermédio de transmissão de dados do Sistema Integrado de Dados Orçamentários do Governo Federal (SIDOR).

• C. Certo
• E. Errado