Questões sobre Orçamento Público

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. A contextualização do programa temático no âmbito do plano plurianual deve incluir a interpretação completa e objetiva da temática tratada, as oportunidades e os desafios associados, os contornos regionais que a política pública deverá assumir e as transformações que se deseja realizar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes. O objetivo da programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas é monitorar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes. Por se tratar de obrigação legal da União, as despesas referentes ao orçamento da seguridade social estão excluídas da limitação de empenho e movimentação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes. As atividades, os projetos e as operações especiais devem ser detalhados na estrutura programática em subtítulos, não podendo haver alterações de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas, a não ser que sejam feitas por meio de projeto de lei que altere a lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes. Suponha que o estado de calamidade pública tenha sido regularmente decretado em determinada região do país por causa de inundações provocadas por fortes chuvas. Nessa situação, o governo não poderá utilizar créditos suplementares para a realização de despesas de socorro às vítimas atingidas pela calamidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A. Em que pese a previsão constitucional do princípio da exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize previamente a abertura de operações de crédito.
• B. O princípio orçamentário da não vinculação da receita é integralmente previsto pela literalidade da Constituição Federal.
• C. De acordo com o princípio orçamentário da totalidade, deve-se evitar que dotações globais sejam inseridas na LOA.
• D. O princípio da equidade ressalta a função social do orçamento público, em que todos são igualmente responsáveis pelo financiamento dos gastos orçamentários.
• E. A lei orçamentária anual (LOA) não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do princípio da especificação.

Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir. Nas transferências de créditos orçamentários, a despesa do órgão transferidor é registrada como dedução das receitas arrecadadas a fim de evidenciar o valor líquido da receita pertencente ao órgão arrecadador.

• C. Certo
• E. Errado

Em artigo doutrinário publicado na obra %u201CGestão Pública no Brasil Contemporâneo%u201D, organizada por Evelyn Levy e Pedro Anibal Drago (Edições Fundap, 2005, p. 212/234), destaca-se, acerca da Gestão de Resultados aplicável à Administração pública no Brasil, que: O Plano Plurianual (PPA 2000-2003), denominado Avança Brasil, trouxe mudanças de impacto no sistema de planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Com a recuperação da estabilidade da moeda e o processo de ajuste fiscal, iniciado em 1994, com o Plano Real, formou-se o entendimento de que se impunha um choque gerencial na administração pública brasileira. A decisão foi transformar o plano em instrumento de gestão, orientando a administração pública para resultados. Esse conceito, de Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, dentre outros, contempla a

I. integração dos instrumentos de orçamento, planejamento e gestão, incluindo o conceito de planejamento indicativo, com a definição de um portfólio e investimentos para o horizonte de 8 anos.

II. existência de um plano normativo para todo o setor público federal, com o horizonte de 4 anos, organizando todas as ações em programas, tomados como referências para a formulação dos orçamentos anuais.

III. avaliação anual dos programas, tendo como referência o exercício anterior, seguindo com a elaboração da Lei Orçamentária e, subsequentemente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tornando mais consistente a alocação de recursos públicos aos bens e serviços demandados pela sociedade.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III.
• E. II.

O Poder Judiciário Federal publicou documento referente ao período de setembro a dezembro de 2010, assinado, inclusive, pelo responsável pelo controle interno, contendo as seguintes informações: comparativo da despesa com pessoal com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, distinguindo a realizada com inativos e pensionistas; demonstrativo do último quadrimestre referente à disponibilidade de caixa em 31/12; inscrição de restos a pagar. O documento publicado foi o

• A. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
• B. Relatório de Gestão Fiscal.
• C. Relatório Comparativo entre as Metas Fixadas e os Resultados Alcançados.
• D. Anexos do Balanço Patrimonial com base em 31/12/10.
• E. Relatório Gerencial Quadrimestral.

Na elaboração de um orçamento, foram constatadas, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, metas na alienação de um imóvel na construção de um prédio do Ministério Público para o exercício financeiro de 2015. Contudo, não foi incluído no projeto de lei o elemento de despesa aquisição de imóveis. Qual o princípio que dispõe ser necessário constar no orçamento público todas as receitas e despesas públicas orçamentárias?

• A. Clareza.
• B. Anualidade.
• C. Exclusividade.
• D. Universalidade.