Questões sobre Receitas Públicas

A receita pública é constituída de tributos instituídos pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira. A receita é classificada nas categorias econômicas denominadas receitas correntes e receitas de capital, cujas categorias estão numeradas a seguir. Considere estas categorias de receitas, relacione com os exemplos correspondentes a cada categoria e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Receitas correntes.

2. Receitas de capital.

( ) Operações de Crédito.

( ) Receita Tributária.

( ) Receita Patrimonial.

( ) Amortização de Empréstimos.

( ) Receita Agropecuária, industrial e de serviços.

( ) Transferências Correntes.

( ) Alienação de Bens.

• A. 1 – 2 – 2 – 1 – 2 – 2 – 1.
• B. 1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 2.
• C. 2 – 1 – 1 – 2 – 1 – 1 – 2.
• D. 2 – 2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 1.
• E. 1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 2 – 1.

A alternativa que melhor define “superávit primário” é:

• A. saldo positivo entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas;
• B. resultado da soma de todas as entradas de divisas decorrentes das várias operações com os demais países maior do que as saídas de divisas;
• C. resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. Nas contas do governo, o chamado déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo;
• D. diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta os investimentos em saúde e educação;
• E. diferença positiva entre as receitas referentes à arrecadação de tributos das pessoas jurídicas e físicas e as despesas previstas para os doze meses seguintes.

Os três estágios da realização da receita orçamentária são:

• A. previsão, lançamento, classificação;
• B. lançamento, classificação e destinação;
• C. previsão, arrecadação e classificação;
• D. lançamento, arrecadação e recolhimento;
• E. arrecadação, classificação e destinação.

Considerando os conceitos de Receita Pública explorados por Édson Nascimento (2010: 116), analise as alternativas e assinale a única que não é correta.

• A. A receita pública é um conjunto de ingressos financeiros, com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, lhe produz acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicação de terceiros.
• B. Na administração pública nacional a receita origina-se do poder de império e do poder de gerência dos órgãos públicos sobre o patrimônio econômico - administrativo.
• C. O tributo é um dos itens da receita pública e refere-se à prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir
• D. As receitas públicas compreendem o ingresso de recursos que se integram ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências.
• E. Na arrecadação feita pelos órgãos municipais, estaduais e federais, a receita é caracterizada por serviços prestados a outros órgãos pertencentes ao orçamento fiscal e à seguridade social.

Com relação à receita pública, suas categorias, fontes, estágios e inscrição na dívida ativa, assinale a opção correta.

• A. O superávit do orçamento corrente, resultante da diferença entre os totais das receitas e despesas correntes, é considerado um item da receita orçamentária de capital para efeito da apuração do resultado orçamentário do exercício.
• B. Suponha que um crédito tributário vencido em 2010 tenha sido registrado pelo órgão X no exercício de 2011. Nessa situação, se o crédito for enviado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição na dívida ativa em 2014, exercício no qual o órgão X deve efetuar a baixa do registro inicial, o ativo é transferido para a PGFN.
• C. A receita de exploração do patrimônio público, como a auferida pela cessão de uso de imóveis, é considerada uma receita de capital.
• D. Se, no momento da aplicação, uma pessoa jurídica de direito público efetua transferência de recursos para outro órgão público, a transferência é classificada como despesas correntes.
• E. A alienação de bens móveis acima do preço de aquisição constitui resultado positivo patrimonial caracterizado como receita corrente.

As receitas orçamentárias públicas que integram a categoria econômica denominada receitas correntes são

• A. receita tributária e amortização de empréstimos.
• B. receita patrimonial e receita tributária.
• C. receita de serviços e operações de créditos
• D. alienação de bens e operações de crédito.
• E. transferências de capital e receita industrial.

No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

As receitas de operações intraorçamentárias resultam das operações realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, representando novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, sem provocar, contudo, efeitos sobre o patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à abrangência e aos procedimentos de escrituração da dívida ativa da União, assinale a opção correta.

• A.

  Como a dívida ativa corresponde aos créditos da Fazenda Pública, conclui-se que somente os créditos de natureza tributária podem ser inscritos nesse indicador.

• B.

  O cancelamento da dívida ativa é fato de natureza orçamentária.

• C.

  A inscrição da dívida ativa não provoca alteração no patrimônio líquido da União.

• D.

  O pagamento da dívida ativa é escriturado como receita orçamentária do exercício financeiro.

• E.

  O pagamento da dívida ativa provoca alteração no patrimônio líquido da União.

A respeito da receita e da despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  A receita é recolhida à conta única do Tesouro Nacional quando necessariamente tiverem sido transcorridos todos os estágios da receita pública.

• B.

  O processo de vinculação da receita com a aplicação do recurso, conforme estabelecido na legislação que instituiu a receita, é denominado destinação vinculada.

• C.

  Receita orçamentária é todo crédito previsto para atender despesas dotadas e operações que financiam custos da máquina pública.

• D.

  O ato de inscrição da dívida ativa procede de receitas intraorçamentárias, arrecadadas da propriedade do órgão ou entidade, e que resultam em aumento do patrimônio líquido.

• E.

  A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, pode ser por categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento de despesa ou fonte de recursos.

Acerca do orçamento público, julgue os próximos itens.

A arrecadação é o estágio que encerra a etapa de execução orçamentária da receita pública.

• C. Certo
• E. Errado