Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com base na Constituição Federal de 1988, o princípio orçamentário que consiste na não-inserção de matéria estranha à previsão da receita é o

• A.

  princípio da não-efetação das receitas.

• B.

  princípio da discriminação.

• C.

  princípio da clareza.

• D.

  princípio da exclusividade

• E.

  princípio da unidade.

Indique, nas opções abaixo, em que situação o empenho da despesa por estimativa é efetuado.

• A.

  Quando o montante a ser pago for expresso em moeda estrangeira.

• B.

  Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer parceladamente.

• C.

  Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer de uma só vez.

• D.

  Quando o montante a ser pago não puder ser previamente determinado.

• E.

  Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer parceladamente ou de uma só vez.

São deduzidos do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, para a composição da chamada "Receita Corrente Líquida da União", exceto:

• A.

  as transferências para o Fundo de Participação dos Estados.

• B.

  as transferências para o Fundo de Participação dos Municípios.

• C.

  as receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos regimes de previdência social, para contagem recíproca do tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria.

• D.

  as contribuições de servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

• E.

  os valores transferidos, voluntariamente, aos Estados, para implementação de PDV (Programa de Demissão Voluntária).

A ação planejada do Estado materializa-se através do orçamento público. Indique o princípio orçamentário que consiste na não-inserção de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.

• A.

  princípio da discriminação

• B.

  princípio da exclusividade

• C.

  princípio do orçamento bruto

• D.

  princípio da universalidade

• E.

  princípio do equilíbrio

O Ciclo Orçamentário é a seqüência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assinale a única opção correta no tocante à etapa de elaboração do orçamento.

• A.

  É fase de competência do Poder Legislativo.

• B.

  Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado.

• C.

  Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.

• D.

  Configura-se na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.

• E.

  É a etapa que impõe a necessidade de um sistema estatístico cuja informação básica se obtém em cada uma das repartições ou órgãos.

O efeito Patinkin sugere que a elevação dos preços pode proporcionar a redução do déficit público por meio da queda real nos gastos públicos. Identifique qual a medida que, tomada pelo governo, não reduz o déficit público.

• A.

  Adiar pagamentos em um regime inflacionário.

• B.

  Postergar aumentos de salários em um ambiente de aceleração inflacionária.

• C.

  Utilizar a inflação na contribuição da redução real da receita.

• D.

  Administrar os recursos na "boca do caixa".

• E.

  Usar o efeito Patinkin para acomodar ex ante, pela Lei Orçamentária, o conflito distributivo de recursos entre os vários setores, como educação, saúde, entre outros.

As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como AROs, além de sujeitarem- se às normas da Resolução nº 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei de Responsabilidade Fiscal. Identifique a única opção proibida na mencionada Lei, com relação às AROs.

• A.

  Somente poderão ser realizadas a partir do 10º dia do início do exercício.

• B.

  Não serão autorizadas se forem cobrados outros encargos incidentes que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que a vier substituir.

• C.

  Deverão ser liquidadas (pagas), com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

• D.

  Estarão proibidas enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

• E.

  Serão permitidas suas contratações mesmo que seja o último ano de mandato do Presidente, do Governador ou Prefeito Municipal.

Com relação aos créditos adicionais, aponte a única opção correta pertinente aos créditos extraordinários.

• A.

  São destinados a reforço de dotação orçamentária.

• B.

  São destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.

• C.

  São autorizados por lei e abertos por decreto.

• D.

  São abertos por decreto do Executivo, que dará conhecimento ao Legislativo.

• E.

  Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis.

A classificação da despesa por categoria econômica é inspirada no esquema estabelecido pela Contabilidade Nacional. Assinale o objetivo da classificação por categoria econômica.

• A.

  Dimensionar a participação do dispêndio governamental nos principais agregados da análise macroeconômica.

• B.

  Identificar os principais programas que refletem as prioridades explicitamente estabelecidas pelo governo.

• C.

  Demonstrar a distribuição funcional da despesa.

• D.

  Classificar os gastos em funções, programas e sub-programas.

• E.

  Medir a participação do governo federal no PIB (Produto Interno Bruto).

Numere a primeira coluna de acordo com a segunda; a seguir selecione a opção que representa a seqüência encontrada.

• A.

  5-6-1-2-3-4

• B.

  4-3-6-5-2-1

• C.

  1-2-5-6-3-4

• D.

  3-4-5-6-2-1

• E.

  2-4-6-1-3-5