Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre o Balanço Orçamentário, podemos afirmar que:

• A.

  o Resultado Orçamentário negativo é demonstrado na coluna "Despesa Fixada".

• B.

  sua classificação para despesas é subdividida em "Despesas Financeiras" e "Despesas Orçamentárias".

• C.

  independe da realização ou não da arrecadação de receitas tributárias.

• D.

  demonstra as despesas e receitas previstas, confrontando- as com aquelas realizadas.

• E.

  o superávit na arrecadação não caracteriza superávit orçamentário.

Sobre o Balanço Financeiro, não podemos afirmar que:

• A.

  informa os créditos a disposição das Unidades Gestoras.

• B.

  informa o montante das contas de resultado.

• C.

  os valores relativos à inscrição de Restos a Pagar no exercício são computados como receita extraorçamentária.

• D.

  como dispêndios extra-orçamentários no exercício são computados os pagamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior.

• E.

  oferece subsídios para o cálculo de Indicadores de Gestão.

No ano de 2001, a União criou uma empresa pública de natureza não-financeira, denominada XPTO. A lei de criação da empresa previa, em seu art. 1º, que a empresa teria seu estatuto definido por Decreto, não informando se a mesma era ou não uma empresa estatal dependente. Inicialmente, foram integralizados R$ 2 bilhões. Ao operar, a empresa sistematicamente realiza prejuízo, o que consome seu Patrimônio Líquido. Para que a empresa não sofra uma crise de liquidez, semestralmente, a União realiza aportes de capital da ordem de R$ 1 bilhão, por meio de Decreto. Aponte, entre as opções abaixo, a análise que melhor adere ao definido na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

• A.

  conforme definido no art. 2º, III, da LRF, a empresa XPTO não pode ser considerada uma estatal dependente pois não ficou caracterizado que ela recebe recursos para suas despesas de custeio.

• B.

  como a empresa em comento recebeu aportes de capital por meio de decreto, a mesma não pode ser considerada uma estatal dependente.

• C.

  a empresa em comento, dependente ou não, deve receber aportes de capital por meio de lei específica.

• D.

  ela somente poderia ser classificada como dependente se recebesse expressamente aportes de capital para suas despesas com pessoal.

• E.

  os aportes de capital citados não podem ser caracterizados como "Despesas de Capital", que são aquelas relativas à aquisição de bens permanentes.

Entre as seguintes opções, assinale a que não enseja o pagamento, pela Administração, à conta de despesas de exercícios anteriores.

• A.

  Restos a pagar com prescrição interrompida.

• B.

  Compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

• C.

  Despesa cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda esteja vigendo o direito do credor.

• D.

  Despesas de exercícios encerrados para as quais o respectivo orçamento consignava crédito com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenham sido processadas em época própria.

• E.

  Despesa cuja inscrição em restos a pagar ainda não tenha sido cancelada.

No tocante aos estágios da receita pública, identifique a única opção incorreta.

• A.

  Os agentes arrecadadores são somente os agentes públicos, como delegacias e os postos fiscais.

• B.

  Só podem ser incluídos no orçamento os tributos criados por leis anteriores.

• C.

  O momento da arrecadação é aquele em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.

• D.

  O Poder Executivo tem autorização legal para arrecadar as receitas especificadas no orçamento público.

• E.

  Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente, ao Tesouro Público, o produto da arrecadação.

Acerca da administração de recursos financeiros e orçamentários, assinale a opção incorreta.

• A.

  É a partir da Lei nº 080/1990 de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é que foram definidas as regulamentações das origens dos recursos da área de saúde e os critérios de transferências desses recursos para estados e municípios.

• B.

  Recursos carimbados são recursos previamente definidos para determinados setores, como saúde e educação.

• C.

  A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiras (CPMF) foi criada especificamente para financiar o setor saúde e cobrir o déficit orçamentário e apesar de serem alocados no caixa único do Tesouro Nacional, continuam sendo recursos carimbados.

• D.

  Orçamento público é um processo contínuo, dinâmico e flexível que traduz em termos financeiros, geralmente para um ano, os planos e programas de trabalho de um governo, controlando a sua liberação.

• E.

  Pode-se afirmar que o orçamento público é considerado um instrumento gerencial com diversas naturezas entre elas a administrativa, financeira, contábil, jurídica e política.

Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

• A.

  o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário.

• B.

  o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.

• C.

  o Relatório de Gestão Fiscal – RGF – deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF.

• D.

  o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno.

• E.

  o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.

De acordo com a classificação dos créditos adicionais, assinale a opção correta em relação a créditos extraordinários.

• A.

  São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• B.

  Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias.

• C.

  São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• D.

  São autorizações abertas por decreto do Poder Executivo até o limite estabelecido em lei.

• E.

  São autorizados para cobertura de despesas eventuais ou essenciais e, por isso mesmo, não considerados na Lei do Orçamento.

Sobre a Tabela de Eventos do SIAFI podemos afirmar que:

• A.

  um evento de classe 40.0.xxx indica movimentação de crédito.

• B.

  um evento de classe 10.0.xxx indica uma dotação de despesa.

• C.

  um evento de classe 30.0.xxx indica empenho de despesa.

• D.

  um evento de classe 70.0.xxx indica liquidação de Restos a Pagar.

• E.

  um evento de classe 80.0.xxx indica um embolso financeiro.

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, não podemos afirmar que:

• A.

  para emissão de Pré-Empenho (PE), esta modalidade somente pode ser utilizada quando for inviável a utilização da Nota de Empenho (NE).

• B.

  a utilização da Ordem Bancária (OB) busca evitar que sejam retirados valores da conta bancária da Unidade Gestora (UG) sem o devido registro no SIAFI.

• C.

  a Nota de Lançamento (NL) somente deve ser utilizada para indicar movimentações de numerário.

• D.

  a utilização do Pré-Empenho (PE) bloqueia o valor correspondente da dotação da UG.

• E.

  a Guia da Previdência Social (GPS) é utilizada pelas UG para efetuarem retenções de valores de terceiros ao INSS.