Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a seguir a assertiva falsa em relação às práticas atuais na contabilização da folha de pagamento do setor público federal.

• A.

  A liquidação ocorre em várias notas de empenho.

• B.

  Os subelementos de despesa em que são apropriadas as despesas são indicados na Ordem Bancária, quando a liquidação ocorrer por Nota de Lançamento.

• C.

  É possível liquidar em um mesmo documento tanto a despesa relativa ao pagamento de inativos quanto dos ativos.

• D.

  No documento de liquidação da despesa também se faz a apropriação (retenção) dos tributos e contribuições incidentes sobre a folha de pagamento do servidor.

• E.

  O líquido a pagar ao pessoal é lançado em conta de passivo.

A atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à prestação dos serviços públicos. Desenvolve-se a atividade financeira do Estado em quatro áreas afins. Identifique a única opção cujo objetivo não é o de atender a tais necessidades.

• A.

  receita pública

• B.

  crédito público

• C.

  plano público

• D.

  orçamento público

• E.

  despesa pública

A atividade fiscal do Estado é objeto precípuo das Finanças Públicas. Assim, a função do Governo por meio da política fiscal abrange três funções básicas. A função alocativa é aquela que

• A.

  está associada a ajustes na distribuição de renda.

• B.

  está associada a um alto nível de emprego.

• C.

  procura manter a estabilização de preços.

• D.

  diz respeito ao fornecimento de bens públicos.

• E.

  procura obter uma taxa apropriada de crescimento econômico.

Em função das categorias econômicas, a despesa pública é assim classificada:

• A.

  Custeio, Investimento e Inversões Financeiras.

• B.

  Despesas Correntes e Despesas de Capital.

• C.

  Despesas Diretas e Despesas Indiretas.

• D.

  Transferências Correntes e Transferências de Capital.

• E.

  Investimentos e Inversões Financeiras.

A respeito de suprimento de fundos é correto afirmar que,

• A.

  são contabilizados e incluídos nas contas do ordenador de despesas como despesa realizada.

• B.

  a prestação de contas é obrigatória somente para os casos em que o suprimento se destinar à aquisição de bens.

• C.

  a concessão de suprimentos de fundos deve ser concedida a servidor público, não havendo restrição de cargo ou atribuição.

• D.

  não há limitação no número de concessões de suprimento a uma mesma pessoa.

• E.

  os suprimentos de fundos não aplicados até 31 de dezembro devem ser imediatamente devolvidos em razão do fechamento do exercício financeiro.

Com relação à Receita Pública, aponte a única opção falsa.

• A.

  A contribuição de melhoria é um imposto de competência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado.

• B.

  As finalidades dos tributos são arrecadar para o Estado, servir de instrumento de política econômica e atender às exigências sociais.

• C.

  O tributo é uma receita derivada e compulsória.

• D.

  Os impostos, conforme as características que determinam sua exigibilidade, são classificados em diretos, indiretos, fixos, adicionais, proporcionais, progressivos, reais regressivos e pessoais.

• E.

  As contribuições sociais e econômicas são consideradas, por alguns, receitas parafiscais ou especiais.

Com relação à Receita Pública, aponte a única opção falsa.

• A.

  O tributo é uma receita derivada e compulsória.

• B.

  As finalidades dos tributos são arrecadar para o Estado, servir de instrumento de política econômica e atender às exigências sociais.

• C.

  Os impostos, conforme as características que determinam sua exigibilidade, são classificados em diretos, indiretos, fixos, adicionais, proporcionais, progressivos, reais regressivos e pessoais.

• D.

  A contribuição de melhoria é um imposto de competência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado.

• E.

  As contribuições sociais e econômicas são consideradas, por alguns, receitas parafiscais ou especiais.

Com base na classificação da receita pública por fonte, indique a única opção que não é incluída nas receitas correntes.

• A.

  Receita Patrimonial

• B.

  Receita Agropecuária

• C.

  Receita Tributária.

• D.

  Receita de Contribuições

• E.

  Operações de Crédito.

Quanto às regras ou princípios orçamentários na administração de recursos financeiros e orçamentários, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  Anualidade ou periodicidade são as previsões de receitas e despesas referentes a um período limitado de tempo, sendo a vigência do orçamento chamada de exercício financeiro.

• B.

  Unidade é o princípio que deve existir para indicar um orçamento para determinado exercício financeiro, apesar de não eliminar a existência de orçamentos paralelos.

• C.

  Exclusividade é quando o orçamento contém apenas matérias orçamentárias e não cuida de outros assuntos.

• D.

  Universalidade se diz para o orçamento que deve conter todas as receitas e as despesas da esfera de governo à qual o orçamento se refere.

• E.

  Equilíbrio refere-se ao montante de despesa que não deve ultrapassar à receita prevista para o período.

Os recursos materiais humanos e financeiros, são essenciais para o bom funcionamento de qualquer tipo de organização pública ou privada. Assinale a assertiva incorreta acerca de custos hospitalares.

• A.

  Os recursos materiais representam cerca de 75% do capital das organizações e a forma de administrá- los reflete-se nos custos e na produtividade das empresas.

• B.

  O balanço demonstrativo da posição econômica e financeira de um capital é apresentado de várias formas, quando classificado como patrimônio líquido corresponde às contas que não representam liquidez imediata, como coação e créditos devedores duvidosos.

• C.

  O custo hospitalar total é composto pela soma dos materiais diretos, mão-de-obra direta, custos indiretos e despesas operacionais. Como exemplo de materiais diretos podemos citar os medicamentos.

• D.

  Existe uma legislação específica sobre compra de material, onde a licitação pode ser dispensada nos casos de emergência quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obra, serviços, bens ou equipamentos.

• E.

  Como exemplo de custo hospitalar incorrido, podemos citar os serviços prestados a um paciente em seu primeiro dia de internação.