Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O orçamento da seguridade social compreende SOMENTE as despesas

• A.

  correntes da previdência social, assistência social e saúde.

• B.

  nas funções previdência social, saúde e educação.

• C.

  nas funções previdência básica, saúde e assistência social.

• D.

  correntes da saúde e previdência básica e de capital da assistência social.

• E.

  nas funções previdência social, assistência social e saúde.

A regra pela qual todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária denomina-se princípio da

• A.

  unidade.

• B.

  anualidade.

• C.

  exclusividade.

• D.

  universalidade.

• E.

  não afetação.

Considere a arrecadação dos seguintes impostos (Valores em reais):

O montante de impostos arrecadados de competência de cada ente da federação foi, em reais,

• A.

  União - 800; Estado - 250 e Município - 650.

• B.

  União − 750; Estado − 250 e Município − 700.

• C.

  União − 950; Estado − 300 e Município − 450.

• D.

  União - 800; Estado - 300 e Município - 600.

• E.

  União − 650; Estado − 300 e Município − 750.

O tipo de crédito adicional que pode ser aberto por Decreto do Poder Executivo, para aprovação posterior pelo Poder Legislativo denomina-se crédito

• A.

  especial.

• B.

  complementar.

• C.

  suplementar.

• D.

  processado.

• E.

  extraordinário.

Com relação aos créditos adicionais, considere as afirmativas abaixo:

I. A única fonte de receita para a autorização de créditos adicionais são as operações de crédito realizadas no mercado financeiro.

II. A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, depende da existência de excesso de arrecadação.

III. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; enquanto os extraordinários são abertos por decreto do Executivo.

IV. Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.

V. Os créditos suplementares são destinados a reforçar a dotação orçamentária devido, por exemplo, a acréscimo nas despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do aumento dos vencimentos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II, III e IV.

• C.

  II, III e V.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  II e III.

Os anexos de metas e riscos fiscais integram

• A. a Lei Orçamentária Anual.
• B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. o Plano Plurianual.
• D. o Balanço Orçamentário.
• E. a Demonstração de Variações Patrimoniais.

Com relação aos créditos adicionais, considere as afirmativas abaixo:

I. A única fonte de receita para a autorização de créditos adicionais são as operações de crédito realizadas no mercado financeiro.

II. A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, depende da existência de excesso de arrecadação.

III. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; enquanto os extraordinários são abertos por decreto do Executivo.

IV. Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.

V. Os créditos suplementares são destinados a reforçar a dotação orçamentária devido, por exemplo, a acréscimo nas despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do aumento dos vencimentos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II, III e IV.

• C.

  II, III e V.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  II e III.

Na execução orçamentária do exercício de 2011, a Prefeitura de Gente Feliz contratou uma empresa para construção de um viaduto no valor de R$ 500.000,00. Para garantia da execução das obras a contratada recolheu, em dinheiro, à Prefeitura 5% do valor contratual. A entrada desse recurso no tesouro do Município é considerada

• A. ingresso extraorçamentário.
• B. variação ativa independente da execução orçamentária.
• C. receita de serviço decorrente da execução de contratos.
• D. mutações patrimoniais ativas.
• E. receita de taxas cobradas para garantir a execução de contratos.

Considere:

Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens

• A. 1 e 2.
• B. 4 e 5.
• C. 3 e 8.
• D. 6 e 7.
• E. 9 e 10.

Analise:

I. Cota é a primeira figura de descentralização de disponibilidades financeiras caracterizadas pela transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema.

II. Repasse é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para as unidades executoras a eles vinculadas.

III. Sub-repasse é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, transferidos pelo órgão setorial de programação financeira para outro órgão ou ministério.

Em relação aos instrumentos de descentralização financeira, está correto o que consta APENAS em

• A.

  III.

• B.

  II.

• C.

  I.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.