Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A descentralização orçamentária entre unidades gestoras de um mesmo órgão será efetuada por meio do instrumento denominado

• A.

  Repasse Orçamentário.

• B.

  Destaque.

• C.

  Dotação.

• D.

  Cota Orçamentária.

• E.

  Provisão.

De acordo com a Portaria nº 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programa

• A.

  o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

• B.

  o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

• C.

  uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

• D.

  o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

• E.

  o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

Instrumento de segurança do SIAFI que permite às unidades gestoras a ratificação e o fechamento das operações por elas realizadas:

• A.

  Controle Sistêmico.

• B.

  Conformidade.

• C.

  Controle Documental.

• D.

  Auditoria.

• E.

  Fiscalização.

O documento utilizado no SIAFI, especialmente na movimentação dos créditos orçamentários e/ou adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro, é denominado Nota de

• A.

  Execução (NE).

• B.

  Dotação (ND).

• C.

  Movimentação de Crédito (NC).

• D.

  Lançamento Orçamentário (NLO).

• E.

  Empenho (NE).

Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de

• A.

  5 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no segundo exercício financeiro do mandato subsequente.

• B.

  4 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

• C.

  5 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

• D.

  4 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.

• E.

  3 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.

A proibição de inserir, na lei orçamentária, dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, decorre da aplicação do princípio orçamentário da

• A.

  Publicidade.

• B.

  Especificação.

• C.

  Anualidade.

• D.

  Não Afetação da Receita.

• E.

  Exclusividade.

O princípio orçamentário que estabelece que devam constar do orçamento todas as receitas e despesas do ente público é o princípio da

• A.

  unidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  não-afetação das receitas.

• D.

  universalidade.

• E.

  especificação.

Na análise orçamentária, o conceito de receita primária exclui as receitas oriundas de

• A.

  contribuições.

• B.

  operações de crédito.

• C.

  tributação indireta.

• D.

  tarifas.

• E.

  venda de ativos.

Segundo o princípio da não afetação das receitas, o orçamento público NÃO poderá

• A.

  vincular receitas públicas a determinadas despesas, órgãos ou fundos.

• B.

  deixar de observar as limitações legais em relação às receitas.

• C.

  conter matéria estranha à fixação, à previsão das receitas.

• D.

  vincular receitas públicas a mais de um exercício financeiro.

• E.

  ser de difícil compreensão a qualquer indivíduo.

O Plano Plurianual é um instrumento que expressa o planejamento para quatro anos. Assim, no âmbito federal, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado até

• A.

  quatro meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

• B.

  três meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.

• C.

  quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

• D.

  cento e oito dias antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.

• E.

  quatro meses antes do encerramento do último ano de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.