Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o princípio da não afetação das receitas, o orçamento público NÃO poderá

• A.

  vincular receitas públicas a determinadas despesas, órgãos ou fundos.

• B.

  deixar de observar as limitações legais em relação às receitas.

• C.

  conter matéria estranha à fixação, à previsão das receitas.

• D.

  vincular receitas públicas a mais de um exercício financeiro.

• E.

  ser de difícil compreensão a qualquer indivíduo.

Lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá, dentre outras, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se

• A.

  Plano Plurianual.

• B.

  Orçamentária Anual.

• C.

  Programação de Investimentos.

• D.

  Diretrizes Orçamentárias.

• E.

  Orçamento de Custeio e Capital.

A determinação legal que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público atende ao princípio orçamentário da

• A.

  Universalidade.

• B.

  Unidade ou Totalidade.

• C.

  Anualidade ou Periodicidade.

• D.

  Exclusividade.

• E.

  Legalidade.

A maior precisão na elaboração dos orçamentos e, consequentemente, melhores condições para obtenção de redução dos custos em razão de facilidade para a identificação de duplicação de funções, é uma vantagem da técnica orçamentária denominada Orçamento

• A.

  de Desempenho.

• B.

  de Planejamento e Gestão.

• C.

  Programa.

• D.

  Base Zero.

• E.

  por Estratégia.

São princípios orçamentários:

• A.

  competência e objetividade.

• B.

  exclusividade e especificação.

• C.

  entidade e equilíbrio.

• D.

  continuidade e não-afetação das receitas.

• E.

  universalidade e custo como base de valor.

Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, é correto afirmar que as operações de crédito de longo prazo é uma Receita Orçamentária

• A.

  Não Efetiva, porém, constitui-se em fato contábil modificativo e por isso altera a situação líquida patrimonial.

• B.

  Efetiva, porém não altera a situação líquida patrimonial e, por isso, constitui fato contábil permutativo.

• C.

  Corrente e por isso não altera a situação líquida patrimonial, logo, constitui fato contábil permutativo.

• D.

  Capital que altera a situação líquida patrimonial e, por isso, constitui fato contábil modificativo.

• E.

  Não Efetiva que não altera a situação líquida patrimonial e, por isso, constitui fato contábil permutativo.

Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo:

I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária.

II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.

III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado.

IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa.

V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, III e V.

• D.

  I, III, IV e V.

• E.

  II e III.

Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo:

I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária.

II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.

III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado.

IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa.

V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, III e V.

• D.

  I, III, IV e V.

• E.

  II e III.

A afirmativa de que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas a serem realizadas, inclusive as de operações de créditos autorizadas em lei, decorre da aplicação do princípio orçamentário da

• A.

  Universalidade.

• B.

  Unidade.

• C.

  Anualidade ou Periodicidade.

• D.

  Exclusividade.

• E.

  Legalidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo precípuo

• A.

  definir metas gerais que devem ser incorporadas aos orçamentos dos anos seguintes.

• B.

  definir metas e prioridades da administração pública federal que devem ser incorporadas pela LOA.

• C.

  revisar a cada cinco anos as diretrizes gerais do governo que devem ser incorporadas aos Planos Plurianuais.

• D.

  limitar os gastos com pessoal e custeio da máquina de acordo com tetos estabelecidos a cada cinco anos.

• E.

  reduzir a descontinuidade do planejamento público, impondo a cooperação entre governos.