Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei n^o 4.320, de 1964, os créditos adicionais extraordinários são

• A.

  abertos por lei.

• B.

  autorizados por lei.

• C.

  autorizados por lei e abertos por decreto.

• D.

  autorizados por decreto.

• E.

  abertos por decreto.

Os juros e encargos da dívida interna e externa do ente público são um exemplo de despesa

• A.

  extraordinária.

• B.

  por mutação patrimonial.

• C.

  de capital.

• D.

  extra-orçamentária.

• E.

  corrente.

Consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira. Trata-se de

• A.

  empenho por estimativa.

• B.

  suprimento de fundos.

• C.

  restos a pagar.

• D.

  diárias.

• E.

  empenho global.

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denominam-se créditos

• A.

  suplementares.

• B.

  especiais.

• C.

  extraordinários.

• D.

  ributários.

• E.

  ordinários.

De acordo com sua natureza econômica, a classificação da despesa compõe-se de

• A.

  categoria, função e subfunção.

• B.

  órgão de orçamento, programa e elemento de despesa.

• C.

  categoria, grupo de natureza e elemento de despesa.

• D.

  função, subfunção e programa.

• E.

  órgão de orçamento, unidade de orçamento e unidade de despesa.

Segundo sua natureza, a despesa pública classifica-se em:

• A. órgão de orçamento, função, categoria econômica.
• B. função, subfunção, programa, atividade ou projeto.
• C. órgão de orçamento, unidade de orçamento, unidade de despesa.
• D. função, subfunção, categoria econômica.
• E. categoria econômica, grupo de natureza, elemento de despesa.

O princípio orçamentário da não afetação das receitas implica no fato de que

• A.

  todas as receitas devem estar previstas no orçamento.

• B.

  as receitas devem estar equilibradas com as despesas.

• C.

  as receitas devem constar do orçamento pelos seus valores brutos.

• D.

  as receitas de capital devem ser superiores, em valor absoluto, às despesas de capital.

• E.

  as despesas não podem estar vinculadas às receitas, salvo exceções previstas em lei.

Analise as afirmações a seguir, relativas à elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público no Brasil.

I. O projeto de lei orçamentária anual deverá ser encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até 31 de agosto do exercício financeiro corrente.

II. Os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária anual, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

III. O Presidente da República deverá sancionar o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional, estando impedido de vetá-lo, no todo ou em parte.

IV. O controle externo das contas públicas da União está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II e IV.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um  I , deverá ser a ele reconduzida até o término dos  II subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos  III no primeiro.

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:

• A.

  bimestre, dois, 10%

• B.

  trimestre, três, 20%

• C.

  quadrimestre, três, 25%

• D.

  semestre, dois, 30%

• E.

  ano, dois, 35%

A demonstração da atividade ou do projeto é peculiar à classificação da despesa

• a.

  institucional.

• b.

  programática

• c.

  econômica.

• d.

  por natureza.

• e.

  por órgão de orçamento.