Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A vedação à realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital no texto constitucional está diretamente relacionada ao princípio orçamentário do(a):

• A. equilíbrio;
• B. exatidão;
• C. especificação;
• D. orçamento bruto;
• E. uniformidade.

Um dos objetivos da elaboração do Plano Plurianual é:

• A. avaliar efeito das renúncias de receitas e os respectivos mecanismos compensatórios;
• B. definir as diretrizes relativas aos programas de duração continuada;
• C. definir as metas e prioridades da administração pública federal;
• D. estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
• E. orientar a elaboração do orçamento de investimento das empresas estatais.

Os dados a seguir foram extraídos da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária do Munícipio de Brevidade relativos ao exercício de 2x14:

A partir dessas informações, é correto afirmar que:

• A. a economia orçamentária foi inferior à projetada;
• B. a despesa inscrita em restos a pagar é inferior a 5% da despesa executada;
• C. houve frustração na arrecadação de capital;
• D. houve superávit na execução orçamentária;
• E. houve superávit na execução orçamentária;

Texto I: No orçamento de um ente da federação, a previsão total de receitas para um exercício foi de R$ 240 milhões. As receitas lançadas totalizaram R$ 220,5 milhões. Foram arrecadados R$ 215 milhões e recolhidos R$ 213,5 milhões no período. Quanto às despesas, 95% do valor fixado foi empenhado, R$ 205 milhões foram liquidados, R$ 200 milhões foram pagos e R$ 28 milhões foram inscritos em restos a pagar. Conforme as normas vigentes no Brasil, nas entidades públicas os sistemas de contabilidade devem ser organizados em subsistemas que gerem informações específicas, de acordo com as necessidades dos usuários. Constitui uma informação gerada no âmbito do subsistema de informações patrimoniais:

• A. resultado nominal;
• B. resultado orçamentário;
• C. programação financeira;
• D. contrapartidas de acordos;
• E. custo de bens e serviços.

Anexos que contenham o detalhamento de programas temáticos, de programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado e de órgãos responsáveis por programas de governo são conteúdos que devem ser apresentados no(a):

• A. Lei Orçamentária Anual;
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• C. Plano Plurianual;
• D. Relatório de Gestão Fiscal;
• E. Prestação de Contas Anual.

Durante a execução orçamentária, em face da necessidade de inclusão de despesas não previstas no orçamento, ou ainda de aumento de dotações existentes, as entidades utilizam os créditos adicionais. A abertura de tais créditos requer a indicação de fonte de recursos. O excesso de arrecadação é uma fonte prevista em lei, cuja apuração do saldo disponível deve:

• A. acrescentar o produto de operações de crédito autorizadas;
• B. acrescentar o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
• C. excluir as operações de crédito vinculadas;
• D. excluir o montante de créditos adicionais reabertos no exercício;
• E. excluir o montante de créditos extraordinários abertos no exercício.

Durante a execução orçamentária, as receitas e despesas não se executam de forma perfeitamente ajustada, para isso a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre o estabelecimento da programação financeira e do cronograma de desembolsos. De acordo com as disposições legais relativas à programação financeira e ao cronograma de desembolsos:

• A. as metas de arrecadação são desdobradas em cotas trimestrais;
• B. as operações extraorçamentárias não são incluídas na programação financeira;
• C. o cronograma de desembolsos é de execução mensal;
• D. os recursos legalmente vinculados não precisam ser desdobrados em metas de arrecadação;
• E. por ser objeto de publicação oficial, o cronograma só pode ser alterado com autorização legislativa.

Ao final de um determinado exercício, o Estado de Santa Catarina apurou o montante de R$ 5,7 bilhões de Receita Corrente Líquida. A partir dessa referência, o limite prudencial da despesa total com pessoal do Poder Judiciário naquele exercício é (em milhões de reais):

• A. 114;
• B. 171;
• C. 307,8;
• D. 324,9;
• E. 342.

No mês de agosto de 2x12, o montante líquido do excesso de arrecadação utilizável para abertura de créditos adicionais representa:

• A. 2.095.000,00;
• B. 2.520.000,00;
• C. 2.875.000,00;
• D. 3.300.000,00;
• E. 3.745.000,00.

Os recursos totais disponíveis para abertura de créditos adicionais no Município de Brevidade no mês de agosto de 2x12, a partir das informações do Texto I, somam:

• A. 14.660.000;
• B. 14.640.000;
• C. 14.215.000
• D. 13.435.000;
• E. 13.010.000.