Questões de Administração Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir:

"__________ integra o contexto geral do sistema político do __________ e constitui-se de órgãos inseridos no ____________"

• A. A administração pública; Estado; Poder Executivo.
• B. A sociedade; Estado; Poder Legislativo.
• C. O governo; Poder Judiciário; Estado.
• D. A administração pública; Poder Legislativo; Estado.
• E. A administração pública; governo; Poder Legislativo.

Considerando a origem do Estado e da Administração Pública, avalie as afirmações que se seguem e assinale a opção correta.

I. O Brasil era um Estado originário, pois sua base física não resultou de conquista, e desenvolveu-se inicialmente refletindo a organização administrativa de Portugal.

II. A Administração Pública é, no sentido operacional, o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado, ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

III. O Estado é a origem da Administração Pública. É o Estado que determina a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados.

IV. O Direito Administrativo e as Técnicas de Administração devem coexistir em toda organização estatal, autárquica, fundacional e paraestatal a fim de atingir o objetivo do Estado em todos os setores do Governo e da Administração.

• A.

  Somente I, II e IV estão corretas.

• B.

  Somente II e III estão corretas.

• C.

  Somente I e III estão corretas.

• D.

  Somente II, III e IV estão corretas.

• E.

  Todas estão corretas.

Após a II Guerra Mundial até o final da década de 70, o Estado acumula diferentes funções com atuação em três dimensões: econômica, social e administrativa.

Assinale a opção que identifica corretamente a dimensão administrativa.

• A.

  A dimensão administrativa do Estado se baseia na impessoalidade, neutralidade e racionalidade do aparelho governamental.

• B.

  A dimensão administrativa do Estado se baseia na produção de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, habitação.

• C.

  A dimensão administrativa do Estado se baseia no modelo burocrático de geração de emprego e renda.

• D.

  A dimensão administrativa do Estado se baseia em políticas que subsidiem o crescimento econômico.

• E.

  A dimensão administrativa do Estado se baseia na produção de bens e eqüidade para a população.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes na administração pública brasileira. À luz deste Plano, indique a opção correta.

• A.

  As Agências Executivas visam estabelecer regras de controle para o mercado dos serviços terceirizados.

• B.

  As Agências Reguladoras se destinam a executar atividades típicas de Estado, por meio de entes públicos não-estatais.

• C.

  A finalidade da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é produzir bens e serviços para o mercado consumidor.

• D.

  Os conselhos são órgaõs do Ministério Público, constituídos de autoridade hierárquica e poder deliberativo junto ao Congresso.

• E.

  A finalidade das Organizações Sociais (OS) é exercer serviços não-exclusivos do Estado por meio de contratos de gestão.

Após a reforma do aparelho do Estado brasileiro, a gestão pública passa a ser orientada predominantemente pelos valores da efi ciência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. A respeito das estratégias adotadas pela administração pública gerencial, assinale a opção incorreta.

• a.

  Definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.

• b.

  Garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados.

• c.

  Prática da competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas.

• d.

  Descentralização e redução dos níveis hierárquicos no plano da estrutura organizacional.

• e.

  Deslocamento da ênfase do controle dos resultados para o controle dos processos.

Desde o século XIX, os diversos pensadores vêm refletindo sobre as relações entre administração, poder e política. O debate sobre essa temática recebeu mais destaque no âmbito dos esforços de mudança do modelo de administração nas duas últimas décadas do século XX. No âmbito desse debate, indique qual(is) item(ns) abaixo está(ão) correto(s), assinalando a opção correspondente.

• A. Somente o item 1 está correto.
• B. Somente os itens 1 e 2 estão corretos.
• C. Somente os itens 2 e 3 estão corretos.
• D. Somente os itens 3 e 4 estão corretos.
• E. Somente os itens 4 e 5 estão corretos.

Julgue as sentenças a respeito de certos modelos da administração pública gerencial:

I. O mangerialism, apesar de ter sido criado nos EUA  "berço das grandes inovações da administração privada", obteve maior sucesso na Grã-Bretanha, onde encontrou um sistema político mais favorável a sua aplicação.

II. O public service orientation procurou incorporar temas do republicanismo e da democracia, expressos principalmente em um ideal de participação política, transparência, justiça e accontabillity - elementos quase inexistentes no mangerialism e consumerism.

III. Um dos objetivos do consumerism era o de introduzir a perspectiva de qualidade na administração pública, utilizando-se de uma delegação e descentralização política com o objetivo de possibilitar a fiscalização dos serviços públicos pela sociedade.

IV.O programa Citizen's Chart, desenvolvido na Inglaterra, tinha como estratégia seu direcionamento às necessidades do público demandante, podendo ser considerado um modelo puro de gerencialismo britânico.

Estão corretas:

• a.

  apenas as afirmativas I e II.

• b.

  apenas as afirmativas I, II e III.

• c.

  apenas as afirmativas II, III e IV.

• d.

  apenas as afirmativas II e IV

• e.

  apenas as afirmativas III e IV.

A Constituição de 1988 representou um marco histórico para a democracia brasileira e trouxe, do ponto de vista da administração pública, uma série de modificações. Sobre as mudanças empreendidas, indique a opção correta.

• a.

  Buscou-se estabelecer uma nova concepção de administração pública, utilizando modelos baseados nas experiências de países como a Inglaterra e Nova Zelândia, entre outros.

• b.

  Procurou-se reduzir os gastos públicos para tentar diminuir as dívidas públicas e minorar a crise da chamada "década perdida"

• c.

  Procurou-se retomar os ideais burocráticos dos anos trinta e o populismo dos anos cinqüenta, aumentando os salários e despesas públicas.

• d.

  Procurou-se estabelecer uma administração descentralizada, com base em um ideal democrático federativo, revelando uma clara oposição à centralização burocrática herdada dos militares.

• e.

  Buscou-se diminuir o clientelismo vigente nos vinte anos precedentes, por meio da diminuição dos privilégios dos servidores públicos para evitar ações corporativistas e patrimonialistas

Segundo o Decreto que estabelece as normas para a Gestão do PPA 2004-2007, a gestão do programa é de responsabilidade do gerente de programa. Não compete ao gerente de programa:

• A. monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa.
• B. negociar e articular para o alcance dos objetivos do programa.
• C. buscar mecanismos inovadores para o financiamento e gestão do programa.
• D. responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física.
• E. gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa.

Entre os desafios da Nova Gestão Pública está a globalização. Castells (1988) tem contribuído com o desenvolvimento de novos caminhos para atuação do Estado no mundo globalizado. Com base no pensamento deste autor, indique a opção correta sobre a ação do governo.

• a.

  Os governos devem atuar de modo a diminuir seu aparato burocrático, que ainda permanece excessivamente grande e pouco flexível para responder às demandas da globalização, e delegar ao mercado a função do desenvolvimento econômico e promoção da concorrência.

• b.

  Os governos devem promover parcerias internacionais em blocos econômicos regionais para protegerem seus interesses nacionais de ações predatórias de outros blocos mais poderosos, além de parcerias de intercâmbio tecnológico entre os países do bloco.

• c.

  Os governos devem atuar em redes intergovernamentais e supranacionais, o que demanda o aumento da capacidade estatal (burocrática, econômica e política) de orientação e coordenação da ação coletiva, e de negociação de interesses societais.

• d.

  Os governos que perderam sua capacidade de atuar politicamente na indução da ação coletiva e dos mercados, devem atuar em rede com setores da iniciativa privada para retomar o desenvolvimento, utilizando-se de ferramentas como regulação e concessão.

• e.

  Os governos devem atuar em rede com instituições supranacionais, chancelando empréstimos e acordos internacionais para o empresariado privado nacional, objetivando capacitar, principalmente, o setor de tecnologia da informação.