Questões de Administração Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A descentralização foi tema presente nas reformas britânica e norte-americana, que buscaram estruturar um modelo pós-burocrático de administração pública. Julgue as sentenças relativas aos objetivos da descentralização nos diferentes modelos.

I. O objetivo da descentralização no public service orientation estava em estabelecer uma interface entre os cidadãos e a administração pública de modo a fazer valer os direitos democráticos de participação, eqüidade e justiça.

II. O consumerism fazia uso da descentralização não só administrativa, mas também política, que tinha entre seus objetivos a delegação de autoridade, para aproximar os usuários dos serviços públicos de modo a facilitar sua fiscalização.

III. A descentralização não fazia parte do escopo de reforma do gerencialismo puro, visto que sua principal preocupação estava na diminuição de custos do setor público e, sendo a descentralização um processo dispendioso, não foi utilizada nesse modelo.

IV. A tradição de descentralização em estados federativos, nos EUA, favoreceu a implementação do managerialism, resultando em um sucesso maior que no governo centralizado de Margareth Thatcher, na Grã- Bretanha.

Estão corretas:

• a.

  As afirmativas I, III e IV.

• b.

  As afirmativas I e II.

• c.

  As afirmativasI e IV.

• d.

  As afirmativas II e IV.

• e.

  As afirmativas III e IV.

Entre os dilemas do modelo pós-burocrático, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa e ao final assinale a opção correta.

( ) A relação entre a lógica fiscal e a lógica gerencial pode ser conflitante, visto que existe um trade off entre autonomia gerencial, exercida por mecanismos contratuais, e o controle fiscal rígido que inibe a administração por objetivos.

( ) A descentralização, apesar de possibilitar a melhora da democratização e da eficiência do sistema, pode agravar as diferenças regionais produzindo uma segregação entre regiões pobres e ricas, prejudicando a eqüidade dos serviços públicos.

( ) A separação entre formulação de políticas públicas e sua implementação pode prejudicar o accountability, pois fica mais difícil identificar o responsável pela prestação global dos serviços públicos.

Indique a alternativa correta.

• a.

  V, F, V

• b.

  F, V, V

• c.

  V, V, F

• d.

  F, F, V

• e.

  V, V, V

Com relação às mudanças no papel do Estado, apresentadas no Plano Diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, classifique as opções a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) Na reforma, a redefinição do papel do Estado adquiriu importância decisiva diante de sua forte presença na economia internacional e de sua impossibilidade de atender com eficiência à sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área econômica.

( ) A reforma devia ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, transferindo para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado.

( ) Na reforma, o Estado delegou ao setor privado seu papel de executor ou regulador direto de serviços, mantendo-se entretanto como provedor ou promotor desses, principalmente dos serviços sociais - essenciais para o desenvolvimento, para a democracia e para uma distribuição de renda mais justa.

( ) A reforma buscou o fortalecimento das funções de coordenação e prestação de serviços pelo Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva desconcentração vertical das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.

Assinale a opção correta.

• a.

  F, F, F, V

• b.

  V, F, V, F

• c.

  V, V, V, F

• d.

  V, F, V, V

• e.

  F, V, F, F

De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor público não-estatal.

• a.

  O projeto das Agências Autônomas.

• b.

  O projeto das Organizações Sociais.

• c.

  O projeto das Redes de Governo.

• d.

  O projeto das Privatizações.

• e.

  O projeto dos Sistemas de Gestão.

O gasto público social é o instrumento central dos governos para a promoção da equidade na distribuição das oportunidades de acesso ao produto social e para a melhoria da distribuição da renda numa sociedade. Entre as assertivas abaixo, que versam sobre o gasto público social, assinale a única incorreta.

• A.

  Os efeitos redistributivos do gasto público social são determinados pela magnitude e pela forma de financiamento deste.

• B.

  No Brasil, o gasto social direto representa o maior item do dispêndio não financeiro do governo federal.

• C.

  O Brasil é um país de renda per capita relativamente baixa, mas tem alcançado uma arrecadação tributária equivalente à de países ricos.

• D.

  Embora quase metade da carga tributária brasileira seja composta de contribuições diretamente vinculadas a gastos na área social, persiste no Brasil uma das mais extremas situações de desigualdade de renda do mundo.

• E.

  A maior parcela dos recursos alocados na área social é absorvida pela previdência social – o regime geral da previdência social e o regime jurídico único para os funcionários federais.

Ao longo dos anos 90, o governo brasileiro privatizou mais de cem empresas estatais, gerando mais de US$ 80 bilhões em receitas e dívidas transferidas. Essas privatizações

• A.

  são todos corretos

• B.

  são todos incorretos

• C.

  apenas um está incorreto

• D.

  apenas um está correto

• E.

  dois são corretos, dois incorretos e um parcialmente correto

A privatização de empresas estatais foi um dos principais instrumentos dos programas de reforma do Estado empreendidos em todo o mundo no final do século XX. Para regular e fiscalizar os serviços privatizados, segundo os diferentes modelos adotados no Brasil, criaram-se autarquias especiais (agências reguladoras). Identifique nos enunciados a seguir aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

• A.

  V, F, V, F

• B.

  F, V, F, V

• C.

  V, V, F, F

• D.

  F, F, V, V

• E.

  F, V, V, F

Assinale a opção que corretamente apresenta a função que o Estado deve incrementar quando ocorre um processo de desestatização.

• A.

  Desenvolvimentista

• B.

  Propulsor da era pós-industrial

• C.

  De polícia

• D.

  Prestador de todos os serviços sociais

• E.

  De regulação

A reforma do marco regulatório das telecomunicações fez com que a Anatel assumisse uma série de atribuições. Algumas atribuições, entretanto, foram retidas pelo Poder Executivo. Indique quais das atribuições abaixo indicadas continuam a ser de competência do Poder Executivo:

• A.

  nenhuma

• B.

  todas

• C.

  apenas uma

• D.

  apenas quatro

• E.

  apenas três

No contexto da administração pública tradicional os modelos de controle focam insumos, o que não tem sido suficiente para atender os anseios de uma sociedade democrática, havendo uma tendência de modernização dos processos de controle no âmbito da gestão pública. Escolha a opção que indica corretamente a repercussão dessa tendência na administração da função pública.

• A.

  Avaliação focada na gestão de pessoas.

• B.

  Avaliação centrada na utilização de recursos.

• C.

  Avaliação focada em procedimentos.

• D.

  Avaliação centrada nos meios.

• E.

  Avaliação focada em objetivos, metas e indicadores.