Questões de Administração Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Uma importante característica das agências reguladoras é a amplitude de seus poderes, entre os quais são inquestionavelmente admitidos todos os indicados nas opções abaixo, exceto:

• A.

  o poder normativo, que consiste em editar comandos para o setor regulado, complementando os comandos legais existentes.

• B.

  o poder de outorga, que seria a prerrogativa da emissão, de acordo com as políticas públicas, de licenças, autorizações e concessões.

• C.

  o poder de fiscalização, que consiste no monitoramento e aferição das atividades reguladas.

• D.

  o poder sancionatório, que consiste na competência de aplicar advertências, multas ou cassar licenças.

• E.

  o poder de recomendação, que consiste na competência para subsidiar, informar e orientar os agentes participantes do processo regulatório.

Insumos e resultados vitais para a organização não ocorrem dentro dela, vêm e se destinam, respectivamente, ao seu ambiente externo. Quando tratamos de gestão pública orientada para resultados e focada no cidadão, estamos tratando de

• A.

  qualquer resultado da cadeia de processos da organização.

• B.

  resultados dos processos de apoio direto à atividadefim.

• C.

  resultados finais referentes à missão da organização.

• D.

  resultados referentes ao desempenho das pessoas.

• E.

  resultados orçamentários e financeiros.

Criadas com o propósito de reduzir a ingerência de interesses políticos particulares no processo de regulação das atividades econômicas que requerem investimentos privados de longo prazo em setores de utilidade pública, as agências regulatórias tornaram- se, recentemente, objeto de forte controvérsia política. De acordo com o modelo em vigor, são características dessas organizações que lhe garantem maior autonomia gerencial em relação ao governo:

• A.

  1, 2 e 3 são as únicas corretas.

• B.

  1, 2 e 4 são as únicas corretas.

• C.

  1, 3 e 4 são as únicas corretas.

• D.

  2, 3 e 4 são as únicas corretas.

• E.

  Todas estão corretas.

Sobre a evolução da estrutura de organização da administração pública brasileira é correto afirmar:

• A.

  Desde as reformas modernizadoras iniciadas no governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira tem-se caracterizado pela existência de pequenos núcleos insulados das pressões políticas de natureza particularista, conhecidos na literatura como anéis burocráticos.

• B.

  A criação do DASP, na década de 30, impôs uma ruptura drástica e definitiva com o padrão anterior, caracterizado pelo loteamento dos principais cargos da administração pública federal entre os partidos políticos aliados do Presidente da República e com representação no Congresso Nacional.

• C.

  Práticas meritocráticas de seleção, promoção, classificação do trabalho, remuneração e demissão foram adotadas na administração pública brasileira só muito recentemente, com a promulgação da Constituição de 1988.

• D.

  Instituições como o BNDE, o Banco do Brasil e a SUMOC assumiram um modelo de administração racionalmente estruturado, constituindo-se em verdadeiros "bolsões de eficiência" quando comparados ao restante da burocracia federal.

• E.

  A permanência de profissionais altamente capacitados para o exercício de funções públicas no corpo administrativo brasileiro é forte, a despeito do crescimento recente de uma tendência apelidada de "movimentos laterais", marcada pelo livre trânsito de profissionais entre organizações públicas e privadas.

São freqüentes, atualmente, as análises das instituições políticas brasileiras que apontam para um fenômeno denominado "judicialização da política". Essa judicialização é conseqüência ou se manifesta:

• A.

  São todos corretos.

• B.

  Todos incorretos.

• C.

  Estão corretos os três primeiros.

• D.

  Estão corretos os quatro primeiros e incorreto o quinto.

• E.

  Estão corretos o 3 e o 4 e incorretos os demais.

A maior transparência das ações governamentais visa a elevar

I. a carga tributária;

II. os níveis de controle social;

III. a responsabilização política dos altos administradores públicos;

IV. o controle do executivo sobre o legislativo.

Escolha a opção correspondente às afirmativas corretas.

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

Com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência e evitar irregularidades na execução de políticas públicas, o Estado brasileiro tem recorrido a uma série de instrumentos de fiscalização e controle envolvendo diversas instituições. Observe a lista a seguir:

• A.

  Todas.

• B.

  Nenhuma.

• C.

  Apenas a mencionada no item 3 não participa.

• D.

  Apenas os mencionados no item 4 não participam.

• E.

  Apenas os de número 1, 2 e 3 participam.

Assinale a opção que corretamente traduz a idéia contida no texto acima.

• A.

  Há um lento movimento de conscientização pública e governamental a respeito dos efeitos sociais, jurídicos e ambientais das atividades empresariais.

• B.

  Existe uma relação direta de ganhos econômicos, tecnológicos e sociais para a empresa quando esta investe em ações sociais e tem uma atuação ética, fato que impacta diretamente em sua lucratividade, garantindo-lhe melhor performance.

• C.

  As organizações que utilizam a ferramenta de gerenciamento de impressão preocupam-se com o uso estratégico de mecanismos que disseminem crenças e valores que garantirão o fortalecimento de uma determinada imagem pública. A partir do discurso social – o afeto e a doação ao próximo – a administração da cultura organizacional coloniza corações e mentes de empregados. A via de identificação com a organização torna-se extremamente fortalecida.

• D.

  Quando a natureza da ação social responsável praticada por uma organização é ética, esta se caracteriza por uma preocupação com a ameaça de sua posição no mercado e não por um efetivo compromisso com princípios de solidariedade.

• E.

  É dever do Estado, das igrejas e dos sindicatos suprirem as necessidades de responsabilidade social de uma sociedade, cabendo às organizações apenas a geração de empregos e o respeito às legislações.

Assinale a única opção que identifica três princípios da gestão pública pela qualidade.

• A.

  Foco no cliente, controle, indicadores.

• B.

  Melhoria contínua, valorização das pessoas e gestão baseada em processos e informações.

• C.

  Visão de futuro, coordenação, gestão participativa.

• D.

  Foco em resultados, liderança, agilidade.

• E.

  Liderança, cooperação, disseminação.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública representa o sistema referencial para a gestão pública. Está alicerçado no "estado da arte" da gestão contemporânea e alinhado com a natureza pública de nossas organizações. Assinale a assertiva que identifica as sete partes que integram esse modelo.

• A.

  Planejamento estratégico, Cliente e mercado, Gestão de processos, Conhecimento, Eficiência, Eficácia, Qualidade.

• B.

  Liderança, Estratégias e planos, Cidadãos e sociedade, Informação e conhecimento, Processos, Pessoas, Resultados.

• C.

  Clientes, Responsabilidade e cidadania, Gestão de riscos, Processos, Recursos humanos, Orçamento, Qualidade.

• D.

  Liderança, Gestão social, Planejamento, Gestão de recursos, Tecnologia da informação, Pessoas, Resultados.

• E.

  Direção, Controle, Gestão do atendimento, Processos, Riscos, Informação, Desempenho global.