Questões de Administração Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O principal orientador da gestão para atingir a excelência na prestação de serviços ao cidadão é a avaliação sistemática da satisfação ou insatisfação dos usuários desses serviços. O serviço público brasileiro instituiu uma sistemática de avaliação da satisfação dos usuários de serviços públicos baseada em algumas dimensões importantes. Assinale a assertiva que contém três dessas dimensões utilizadas pelo setor público brasileiro.

• A.

  Garantia de acesso, imagem da organização, motivação.

• B.

  Motivação, qualidade do atendimento, segurança.

• C.

  Qualidade do atendimento, qualidade do serviço, adequação das instalações físicas.

• D.

  Inovação, agilidade do atendimento, qualidade do serviço.

• E.

  Imagem da organização, inovação, qualidade.

"Quem não mede, não gerencia". Essa é uma afirmação muito conhecida e ligada à gestão pela qualidade. Para a gestão pública, impregnada de valores e práticas burocráticas, é um desafio a transformação para uma gestão que opere pro-ativamente, valendo-se, para isso, da medição e melhoria contínuas. No centro desse modo de gerenciar está o indicador. Assinale a assertiva que define indicador de desempenho.

• A.

  Dado quantitativo ou qualitativo utilizado para medir desempenho.

• B.

  Dados objetivos, qualitativos ou quantitativos, utilizados para avaliar uma situação.

• C.

  Qualquer dado quantitativo a respeito de um projeto ou processo.

• D.

  Dado qualitativo sobre um resultado associado a um objetivo de desempenho estabelecido.

• E.

  Dados objetivos que descrevem uma situação de forma quantitativa.

Em gestão pública é importante o exercício, pelos cidadãos, do controle social. A gestão pública de excelência, orientada para resultados precisa denifir uma estratégia vigorosa de indução do controle social por parte da sociedade. Em muitos países, de diversas maneiras, essa estratégia tem estado presente quando se fala em excelência de atendimento. Assinale a assertiva que apresenta a base dessa estratégia indutora do controle social.

• A.

  O estabelecimento e a divulgação de padrões de qualidade de atendimento.

• B.

  A realização de pesquisas de imagem da organização prestadora de serviço público.

• C.

  A promoção da responsabilidade pública e da cidadania.

• D.

  O compartilhamento de valores éticos.

• E.

  O gerenciamento das sugestões dos usuários.

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos diferentes níveis da federação obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (Constituição Federal de 1988, art.37) Escolha a opção correta.

• A.

  Entende-se por legalidade alcançar os objetivos determinados.

• B.

  Entende-se por eficiência o satisfatório atendimento das necessidades da comunidade.

• C.

  Entende-se por publicidade dar ciência aos funcionários do orçamento da unidade.

• D.

  Entende-se por moralidade agir em prol do interesse público.

• E.

  Entende-se por impessoalidade decidir entre o justo e o injusto.

Para Hélio Beltrão, o principal fator que impacta negativamente a gestão pública brasileira é a (o)

• A.

  desvalorização do servidor público.

• B.

  formalismo.

• C.

  excesso de burocracia.

• D.

  ausência de controle social.

• E.

  centralização.

As relações trabalhistas constituem uma política de relacionamento da organização com seus membros, por meio de entidades representativas dos seus empregados, ou diretamente com estes. Escolha a opção correta.

• A.

  Uma política de relações trabalhistas paternalista caracteriza-se pela postura rígida e impositiva da organização, que resolve as reivindicações direta e exclusivamente entre a direção da organização e o sindicato.

• B.

  A decisão de provocar um locaute é um meio de ação sindical.

• C.

  Os conflitos trabalhistas têm como foco reivindicar o fortalecimento do sentimento de identidade.

• D.

  Uma resolução de conflito na qual nenhuma das partes alcança tudo o que desejava, tende a interromper o conflito e diminuir a possibilidade de que ocorra no futuro.

• E.

  A negociação entre organização e empregados pode se dar por meio de representação direta, conselhos ou comitês, ou de representação indireta, sindicato.

Considerando as reformas administrativas da era Vargas (década de 40), do Governo Militar (final dos anos 60) e do governo Fernando Henrique (reforma de 1995), assinale a opção correta.

• A.

  Na reforma do final dos anos 60, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas organizacionais autônomas como sociedades limitadas e organizações não governamentais.

• B.

  Na reforma dos anos 40, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo o estatuto do funcionalismo público e com este o princípio do mérito para ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas organizacionais para cuidar de pessoal, orçamento e material.

• C.

  Na reforma de 1995, prevalece o estatuto do funcionalismo público e com este o princípio de promoção por antiguidade. Também se criam estruturas organizacionais autônomas como autarquias, fundações de direito público e empresas estatais.

• D.

  Na reforma dos anos 40, prevalece o clientelismo, estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso no serviço público. Também se criam estruturas organizacionais na administração pública direta como sociedades anônimas, de economia mista e empresas públicas.

• E.

  Na reforma de 1995, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo regras de ingresso no funcionalismo público e sistema de promoção por antiguidade. Também se criaram estruturas organizacionais autônomas para cuidar de pessoal, orçamento e material.

Ao longo de sua história, a administração pública assume formatos diferentes, sendo os mais característicos o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que indica corretamente a descrição das características da administração pública feita no texto a seguir.

• A.

  Patrimonialista e gerencial

• B.

  Patrimonialista e burocrático

• C.

  Burocrático e gerencial

• D.

  Patrimonialista, burocrático e gerencial

• E.

  Burocrático

O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva inicia suas atividades diante de um quadro de crise fiscal, associada a uma grande dívida social e grande expectativa da população a respeito de uma atuação ativa do Governo na solução desses problemas. Nesse sentido, são preconizadas determinadas ações:

I. Diminuir o número de servidores públicos, facilitando o ajuste fiscal.

II. Avançar na assimilação das novas tecnologias de informação para atendimento ao público, reduzindo tempo e custos dos processos.

III. Transferir funções típicas do Governo para a iniciativa privada, aumentando a capacidade de investir na área social.

IV. Aumentar os gastos com investimentos e contratação de pessoal, visando estimular o crescimento da economia.

V. Estimular a descentralização de ações do Governo federal para instâncias de governo mais próximas ao cidadão, facilitando o controle social.

VI. Sensibilizar e mobilizar os servidores públicos para que se tornem agentes ativos da transformação da gestão do Estado.

VII. Criar mecanismos que estimulem a competição entre a iniciativa privada e o Governo, ampliando a eficiência dos dois setores.

Escolha a opção que indica as sentenças verdadeiras.

• A.

  I, III, IV e VII

• B.

  II, VI e VII

• C.

  I, III, V e VI

• D.

  II, III e VII

• E.

  II, V e VI

A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado. Selecione a opção abaixo que não pertence aos setores definidos na reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.

• A.

  O núcleo estratégico do Estado.

• B.

  Os serviços não-exclusivos ou competitivos.

• C.

  A produção de bens e serviços para o governo.

• D.

  As atividades exclusivas do Estado.

• E.

  A produção de bens e serviços para o mercado.