Questões de Administração Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre as práticas orientadas para a modernização da Administração Pública, a mais adequada ao aumento da transparência e eficiência dos serviços públicos para o cidadão é

• A.

  a descentralização dos serviços para as burocracias municipais.

• B.

  a privatização das políticas sociais para organizações com fins lucrativos.

• C.

  a redução de custos e racionalização dos serviços por meio de técnicas de downsizing.

• D.

  o oferecimento de serviços públicos por meio de políticas de governança eletrônica.

• E.

  a implementação de políticas de valorização das carreiras estratégicas em todas as áreas da Administração Pública.

As organizações públicas, confrontadas com a dinâmica das mudanças ambientais, se veem diante de desafios para os quais não há soluções prontas. O processo gerencial que visa incrementar fatores motivacionais do cargo por meio da ampliação das tarefas e aumento de sua variedade é conhecido como

• A.

  balanced scorecard.

• B.

  brainstorming.

• C.

  downsizing.

• D.

  reengenharia de processos.

• E.

  job enrichment.

Com relação à diferença entre a administração pública gerencial e a administração pública tradicional é correto afirmar que a primeira

• A.

  se utiliza do concurso público como método de recrutamento, enquanto a burocrática só admite essa forma de seleção.

• B.

  propõe uma maior flexibilização nos procedimentos formais de controle, enquanto a tradicional funciona por meio de mecanismos de controle prévios.

• C.

  orienta-se para a redução de custos, enquanto a burocrática valoriza a qualidade no atendimento.

• D.

  é orientada para a obtenção de resultados, enquanto a administração pública burocrática tem como foco o atendimento aos cidadãos.

• E.

  tolera as práticas costumeiras de administração patrimonial, enquanto a administração burocrática combate fortemente estas práticas.

O conceito de "publicização", idealizado pela Reforma do Aparelho do Estado, significa

• A.

  a estatização de atividades estratégicas.

• B.

  a transferência de atividades antes desempenhadas por entes públicos, especialmente na área social, a entidades privadas sem fins lucrativos.

• C.

  a ampliação da atuação direta do Estado na área social e a redução da sua atuação em setores produtivos.

• D.

  o movimento de ampliação das informações à sociedade acerca da atuação da Administração.

• E.

  a transferência compulsória ao poder público de atividades originalmente de responsabilidade do Estado, como saúde e educação.

NÃO se inclui entre as principais causas que levaram à Reforma do Aparelho do Estado, implementada no Brasil nos anos 90, a

• A.

  crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por parte do Estado e pelo esgotamento da poupança pública.

• B.

  intenção de ampliar a intervenção direta do Estado no domínio econômico, dada a crescente demanda da sociedade por bens e serviços públicos.

• C.

  necessidade de implementação de uma política de ajuste fiscal, como consequência do cumprimento de obrigações com organismos internacionais.

• D.

  a crise do modelo burocrático de administração, permeado por práticas patrimonialistas e clientelistas.

• E.

  a incapacidade do governo de gerar poupança interna e com isso realizar os investimentos públicos demandados pela sociedade.

Instruções: Para responder às questões de números 41 e 42 utilize a chave a seguir.

Sobre a redefinição do papel do Estado, iniciada com as reformas administrativas do governo Fernando Henrique Cardoso:

 I. O Estado brasileiro deixou gradualmente de se orientar para a intervenção direta, deixando que as atividades econômicas e as políticas sociais fossem operadas por mecanismos típicos de mercado baseados na livre concorrência.

II. As Agências Reguladoras passaram a regular parte importante dos setores econômicos privatizados.

III. A principal inovação proposta pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado foi a criação das Agências Executivas, que iriam substituir as estruturas de implementação de políticas públicas subordinadas aos ministérios.

IV. O Núcleo Estratégico foi revalorizado através de políticas de recomposição salarial e concursos dirigidos às carreiras de estado.

V. As Organizações Sociais, impostas aos ministérios da Saúde, Educação e Cultura, substituíram as Autarquias e Fundações, a partir de 1995.

• A.

  Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

• B.

  Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V.

• C.

  Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.

• D.

  Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.

• E.

  Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.

O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995 definiu novos modelos de organização para a Administração Pública Federal. São eles:

• A.

  as parcerias público-privadas, as autarquias e as fundações.

• B.

  os consórcios públicos, as organizações federais e as autarquias executivas.

• C.

  as organizações sociais, as agências reguladoras e as parcerias público-privadas.

• D.

  as organizações sociais, as agências executivas e as agências reguladoras.

• E.

  as agências executivas, as fundações e as organizações públicas não-estatais.

O novo paradigma gerencial adotado pela Administração Pública enfatiza o lugar central do cidadão como cliente dos serviços públicos. Em relação à diferença entre o cliente-cidadão e o consumidor de serviços privados é correto afirmar que

• A.

  o cliente-cidadão consome serviços públicos apenas mediante um contrato formal com os órgãos públicos.

• B.

  os dois são equivalentes, pois ambos consomem serviços mediante o pagamento de taxas.

• C.

  o cliente só assume a condição de cidadão quando utiliza serviços exclusivamente fornecidos pela Administração Pública.

• D.

  o consumidor de serviços privados pode reclamar da qualidade do atendimento nos órgãos autorizados, enquanto o cidadão só pode agir por meio do voto.

• E.

  o cliente-cidadão consome serviços públicos na condição de portador de direitos e deveres, por meio dos quais pode avaliar e até mesmo elaborar políticas públicas.

Nos anos 1990, a administração pública brasileira passou por um processo de mudanças, de um modelo burocrático, no qual a ênfase recaía no controle formal de processos, para um modelo de administração gerencial, com ênfase no controle de resultado. O diagnóstico dos problemas organizacionais do chamado aparato do estado, e os objetivos dessa mudança no governo federal foram apresentados no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995. A estratégia de transição para uma administração pública gerencial definida no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado contemplava um programa de "publicização" dos serviços não-exclusivos do Estado com objetivos de

I. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos do setor estatal.

II. privatizar empresas estatais.

III. obter uma maior parceria entre o estado e a sociedade.

IV. criar agências autônomas.

V. aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e V.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

De acordo com o conceito da Administração Pública gerencial, os resultados da ação do Estado são bons porque os processos administrativos atendem às necessidades do cidadão. Este conceito está inserido no princípio constitucional da

• A.

  descentralização

• B.

  desconcentração.

• C.

  efetividade.

• D.

  eficiência

• E.

  eficácia.