Questões de Administração Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Constata-se uma progressiva descentralização da ação estatal, aproximando e propiciando uma maior participação dos cidadãos no processo decisório das políticas públicas. Uma mudança na Administração Pública para atender a essa forma de atuar deveria contemplar, dentre outros, aos seguintes princípios:

 I. Subsidiariedade.

II. Flexibilidade organizacional.

 III. Criação de Agência Executiva.

 IV. Controle a posteriori.

 V. Criação de entes da administração indireta.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

No Brasil a primeira proposta formal de qualidade para o setor público, criada em 1990, denomina-se Sub- Programa da Qualidade e Produtividade na Administração Pública, enfatizando a gestão de processos. A ele seguiram o Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP - 1996), e o Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP - 2000). Finalmente, em 2005 o Governo Federal lançou o GESPÚBLICA, direcionado para gestão por resultados orientada para o cidadão. Esse programa também recebe o nome de

• A. Programa de Qualidade no Serviço Público.
• B. Programa de Qualidade no Setor Público.
• C. Gestão de Qualidade na Administração Pública.
• D. Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
• E. Programa Nacional de Qualidade e Produtividade na Administração.

Um funcionário da administração pública encontrou, em um depósito, pacotes de documentos empoeirados e desorganizados. Para saber se são documentos que precisam ser organizados e guardados pela administração, em primeiro lugar o funcionário deve

• A.

  separar os documentos com mais de dez anos.

• B.

  eliminar os documentos rasurados e sujos demais.

• C.

  limpar os documentos com pano limpo e úmido.

• D.

  elaborar uma lista dos documentos.

• E.

  procurar identificar os documentos para dar adequado destino a eles.

O conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente das entidades que compõem a Administração Pública é denominado de

• A.

  superveniências ativas.

• B.

  incorporação.

• C.

  receitas correntes.

• D.

  variação patrimonial.

• E.

  patrimônio público.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas possui competência formal para arrecadar impostos estaduais e fiscalizar os contribuintes. Considerando os quatro setores do aparelho do estado, tal como definidos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995, essas competências estão contempladas

• A.

  na produção de bens para o mercado.

• B.

  no núcleo estratégico.

• C.

  nas atividades exclusivas.

• D.

  nos serviços públicos não-exclusivos.

• E.

  na produção de serviços para o mercado.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, é considerado um marco importante no processo de transição de um modelo burocrático de administração pública, no qual a ênfase recaía no controle formal e rígido de processos (meios), para uma administração pública gerencial, com mais autonomia de gestão, controle por resultado e foco no atendimento do cidadão (fins). Nesse Plano, a proposta de reforma do aparelho do Estado está consubstanciada na existência de quatro setores dentro do Estado: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Em relação ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, sua implementação implicava

 I. privatizar empresas estatais.

II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS).

 III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos.

IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados.

 V. realizar parcerias público-privadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  IV e V.

“O conjunto das melhores práticas de gestão que evidenciam o compromisso da empresa com a comunidade e o país onde atua”, segundo Maristela Mafei (Assessoria de Imprensa: como se relacionar com a Mídia. 2005. p. 52), refere-se a

• A.

  Relações Institucionais.

• B.

  Comunicação Corporativa.

• C.

  Relações com Investidores.

• D.

  Governança Corporativa.

• E.

  Comunicação Interna.

O Governo do Estado da Bahia instituiu recentemente um modelo gerencial de recursos humanos que estabelece a remuneração variável como princípio básico da remuneração dos servidores públicos e de ascensão nas carreiras. Este modelo pressupõe a definição de um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes indispensáveis ao exercício de um cargo ou função, definidas a partir da visão estratégica de estado, da análise do cargo e mapeamento desses atributos, assim como a sistemática de evolução na carreira, mediante comprovação de que o ocupante efetivamente as possui. Neste caso, trata-se da aplicação de um modelo de

• A.

  Downsizing.

• B.

  Gestão de Qualidade Total.

• C.

  Job Enrichment.

• D.

  Empowerment.

• E.

  Gestão por Competências.

Na Administração Pública, cabe ao controle interno

• A.

  apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelos Chefes do Poder Executivo.

• B.

  apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.

• C.

  avaliar o cumprimento das metas previstas nos planos orçamentários.

• D.

  aplicar multa aos responsáveis por ilegalidade de despesa.

• E.

  julgar as contas dos gestores dos recursos públicos.

Quando se tratar de demanda de bens, serviços e locações a serem contratados no futuro, sendo que, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração, é apropriado utilizar o

• A.

  Cadastro de Fornecedores.

• B.

  Sistema de Registro de Preços.

• C.

  Sistema de Carta-Convite.

• D.

  Sistema de Concurso.

• E.

  Sistema de Leilão.