Questões de Administração Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmativas abaixo.

I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.

II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.

III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

IV. Diz respeito à capacidade de decidir.

V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.

Correspondem ao conceito de governança APENAS:

• a.

  I e II.

• b.

  III e IV.

• c.

  II e III.

• d.

  II e V.

• e.

  IV e V.

O conceito de que a Administração Pública deve agir de modo rápido e preciso com o fim de produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população, diz respeito ao princípio da

• A.

  impessoalidade.

• B.

  eficiência.

• C.

  legalidade.

• D.

  continuidade.

• E.

  moralidade.

O modelo NPM (New Public Management) pode ser sintetizado em três visões de administração pública decorrentes, que são: I − Gerencialismo Puro, II − Consumerismo e III − Public Service Oriented, que correspondem, respectivamente, a:

• a.

  I − Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte, II − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente, III − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres.

• b.

  I − Foco na economia e na eficiência (fazer melhor), olhando o cidadão como contribuinte, II − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer mais com menos), considerando o cidadão como cliente, III − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres.

• c.

  I − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente, II − Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte, III − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres.

• d.

  I − Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte, II − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres, III − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente.

• e.

  I − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres. II − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente. III − Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte.

Segundo Kurcgant, entende-se por Planejamento Estratégico Situacional (PES)

• A.

  um instrumento do processo administrativo, que reflete superficialmente o conhecimento da realidade em um dado momento histórico.

• B.

  o plano de média abrangência, de médio alcance, geralmente de nível técnico.

• C.

  o plano de curto alcance que trata de ações atuais da instituição.

• D.

  um instrumento que se limita na gestão administrativa.

• E.

  um método voltado para a resolução de problemas, entendendo-se como problema: algo detectado que incomoda o ator social e o motiva a buscar soluções adequadas.

O Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80, idealizado pelo Ministro Hélio Beltrão, caracterizou-se

• A. pela retomada dos conceitos contidos no Decreto- Lei no 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo.
• B. pela diminuição do peso das instituições burocráticas no serviço público, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da rotina administrativa, não necessariamente alinhados com a eficiência.
• C. pela implementação por meio de uma sólida base parlamentar de apoio, o que lhe forneceu condições inéditas de sustentabilidade.
• D. por focalizar o usuário do serviço público e divulgar amplamente seus princípios norteadores, concentrando- se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública.
• E. pela introdução, no setor público, de alguns estilos gerenciais baseados nos modelos e princípios administrativos do setor privado, conseguindo, assim, a ampla adesão de empresas estatais e dos principais grupos financeiros do País.

Em relação aos controles interno e externo, na Administração Pública, é correto afirmar que

• A.

  avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União são algumas das atividades precípuas do sistema de controle interno que o Poder Judiciário deverá manter.

• B.

  o parecer prévio, emitido pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

• C.

  a avaliação de resultados dos programas de governo é atividade exclusiva do Tribunal de Contas da União.

• D.

  os responsáveis pelo controle interno do Tribunal Regional do Trabalho, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.

• E.

  o Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, tem a competência de apreciar as contas anuais do Presidente da República e, dentro do prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento, deverá julgá-las.

Em relação aos controles exercidos sobre a Administração Pública, é correto afirmar:

• A. As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, após julgamento do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
• B. A responsabilidade dos órgãos de controle interno limitam-se à análise da prestação ou tomada de contas anual.
• C. Os resultados, as análises obtidas pelos órgãos de controle interno são de uso interno e não devem, sob pena de responsabilidade funcional, ser comunicadas a nenhum órgão.
• D. O controle interno tem por competência a verificação prévia, concomitante e subseqüente da legalidade dos atos de execução orçamentária.
• E. Nos Estados, os membros dos Tribunais de Contas serão compostos por 09 (nove) Conselheiros.

O enfoque gerencial da Administração Pública costuma ser associado à ideologia neoliberal, em função de

• A. as técnicas de gerenciamento serem quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se realiza um ajuste estrutural para combater o déficit fiscal.
• B. ambas as abordagens defenderem o estado mínimo, com o governo atuando apenas no chamado núcleo estratégico, sendo que, para tanto, afigura-se necessário definir processos e recompensar o mérito dos funcionários.
• C. ter sido introduzido pela equipe do governo Thatcher, em 1979, como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia e reverter o processo de decadência econômica da Inglaterra.
• D. ambas as abordagens defenderem a necessidade de servidores competentes, bem treinados e bem pagos, com o objetivo de servir o cidadão.
• E. terem em comum a premissa de que o Estado deve intervir diretamente no setor econômico, em substituição à iniciativa privada, razão pela qual deve-se aplicar aos servidores os métodos de gestão, orientados para a obtenção de resultados.

A respeito da abordagem da gestão de resultados na Administração Pública, é correto afirmar:

• A. O Plano Plurianual prevê clara relação entre os resultados dos programas e os resultados das políticas públicas aos quais se relacionam.
• B. Planejamento estratégico é uma abordagem de negócios centrada em variáveis de mercado e sua utilização em organizações públicas gera resultados distorcidos.
• C. O componente institucional das avaliações de desempenho utilizadas para efeito de pagamento das gratificações variáveis considera, na maior parte das vezes, metas de ações e não de desempenho.
• D. A gestão de resultados tem como vantagem a alta correlação entre complexidade do contexto geral e de setores específicos e a revisão de objetivos e metas.
• E. A maior dificuldade na aplicação desse conceito, pela Administração Pública, consiste na ausência de instrumentos capazes de refletir os objetivos estratégicos do Estado.

Com relação ao desenvolvimento da Administração Pública no Brasil, analise:

 I. O DASP constituiu o primeiro órgão público voltado para a formação e o desenvolvimento de uma burocracia profissional baseada no mérito e na estabilidade funcional.

II. O Estado brasileiro desenvolveu, a partir de 1930, uma burocracia meritocrática e fortemente protegida dos interesses políticos e econômicos.

III. Durante o governo de Juscelino Kubitschek formouse a primeira carreira burocrática profissional voltada para a implementação do Plano de Metas.

IV. As constituições federais de 1934, 1946 e 1988 burlaram o princípio do mérito e da impessoalidade quando permitiram a estabilização de servidores interinos, extra-numerários e comissionados.

V. O Decreto Lei no 200 de 1967 favoreceu a descentralização da administração pública federal, a introdução de novos métodos gerenciais e incentivou a gestão participativa, através de conselhos compostos por representantes da sociedade civil.

É correto o que consta em

• A. I, II, III, IV e V.
• B. IV e V, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. I e V, apenas.