Questões de Administração Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A implantação da gestão por resultados na administração pública envolve

• A.

  orientar a avaliação da administração governamental pelos custos do serviço prestado.

• B.

  difundir em toda a administração pública o controle por objetivos e metas.

• C.

  adotar indicadores de produtividade dos servidores públicos, para poder demitir os improdutivos.

• D.

  garantir uma ampla transparência dos serviços públicos, permitindo o controle pela sociedade.

• E.

  orientar as políticas de recursos humanos pelos parâmetros de avaliação de pesquisas de opinião pública.

Do ponto de vista do servidor público, a Administração Gerencial prioriza

• A.

  o abandono de modelos clássicos de carreira, estruturada em níveis, por evolução funcional horizontal, com acréscimos salariais decorrentes de participação nos resultados e gratificações por funções.

• B.

  o recrutamento por concurso público para carreiras eminentemente técnicas e por métodos de seleção diferenciados para profissionais que ocupem funções de liderança.

• C.

  o recrutamento e a promoção por avaliação de desempenho e o permanente controle de resultados aliado à autonomia dos servidores.

• D.

  a remuneração por desempenho, a constante capacitação e o sistema de promoção por mérito.

• E.

  o fortalecimento das carreiras formalmente estabelecidas, com garantia de ascensão preferencial dos servidores mais antigos.

O modelo de Estado subsidiário contempla:

• A.

  ênfase na descentralização, nas funções de fomento, coordenação e regulação, com atuação direta do poder público nas áreas onde a iniciativa privada mostre-se deficitária.

• B. atuação preferencial do Estado nos setores produtivos e forte política de subsídios públicos à iniciativa privada.
• C.

  ênfase nas funções de fomento à iniciativa privada para atividades sociais e na atuação direta do Estado na prestação direta de serviços públicos e produção de bens à população.

• D. retirada do Estado das funções de produção de bens e prestação de serviços públicos, passando a atuar apenas nas funções de coordenação, regulação e fomento.
• E.

  retomada do modelo de Estado liberal, também denominado "neoliberal", voltado apenas para a preservação das liberdades individuais e da propriedade privada.

O controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Tratase de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Dentre os principais mecanismos de controle social instituído nos três níveis da federação, a partir da Constituição Federal de 1988, estão

• A.

  as Centrais de Atendimento do Cidadão.

• B.

  os Conselhos Gestores.

• C.

  as Controladorias Gerais.

• D.

  as Assembleias Populares.

• E.

  as Comissões Paritárias.

A Reforma Administrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei federal no 200,

• A.

  cerceou a autonomia das entidades integrantes da Administração indireta, submetendo-as às mesmas regras previstas para a Administração direta, como licitações e concurso público.

• B.

  retomou o processo de centralização da atuação administrativa.

• C.

  introduziu mecanismos de parceria com instituições privadas sem fins lucrativos.

• D.

  desencadeou um movimento de descentralização da atuação estatal, com a transferência de atividades a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• E.

  priorizou a atuação do Estado no fomento e regulamentação dos setores produtivos e a sua retirada como prestador direto de serviços públicos.

Instruções: Para responder às questões de números 41 e 42 utilize a chave a seguir.

A implantação do paradigma pós-burocrático no Brasil orientou-se para o aumento da capacidade de governo, por meio da adoção dos princípios da administração gerencial. Em relação a esses princípios:  

I. A principal forma de controle sobre as unidades executoras de políticas públicas é o controle social direto: através da participação em conselhos.

II. O núcleo estratégico das atividades típicas de Estado deve ser convertido em cargos de nomeação política, passando a controlar de forma exclusiva a formulação e a gestão de políticas públicas.

III. As secretarias formuladoras de políticas e as unidades executoras dessas políticas devem ser separadas e a relação entre elas operada por meio de contratos de gestão baseados no desempenho de resultados.

IV. O Estado deve orientar suas ações para o cidadãousuário de seus serviços.

V. Um dos princípios centrais do paradigma pósburocrático é a ênfase no controle de resultados por meio dos contratos de gestão.

• A.

  Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

• B.

  Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V.

• C.

  Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.

• D.

  Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.

• E.

  Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.

O conceito de accountability liga-se a

• A.

  mecanismos contemporâneos de elaboração das contas públicas.

• B.

  formas de elaboração do orçamento público pautadas pela responsabilidade fiscal.

• C.

  sistema gerencial de controle dos gastos públicos.

• D.

  metodologia gerencial norteamericana que inspirou a Reforma Administrativa implementada nos anos 90 pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).

• E.

  prestação de contas da Administração e dos funcionários públicos perante a sociedade.

No processo de reforma da administração pública brasileira, têm sido apresentadas mudanças de impacto no processo de planejamento e orçamento, baseando-se na busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial, com efetiva orientação para resultados. Neste sentido, há um esforço para integrar planos e orçamentos por meio de um instrumento de organização das ações governamentais, visando à concretização dos objetivos pretendidos pela gestão pública, denominado de

• A.

  projeto.

• B.

  atividade.

• C.

  programa.

• D.

  operações especiais.

• E.

  plano de governo.

NÃO constitui característica do modelo de Administração Pública Burocrática, que tem entre seus principais expoentes Max Weber,

• A.

  ênfase na ideia de carreira e profissionalização do corpo funcional público.

• B.

  estrutura hierárquica fortemente verticalizada, impessoalidade e formalismo.

• C.

  rigidez do controle dos processos, com predominância do controle da legalidade como critério de avaliação da ação administrativa (due process).

• D.

  rotinas e procedimentos segundo regras definidas a priori, em detrimento da avaliação por resultados.

• E.

  utilização de critérios eminentemente políticos para contratação e promoção de funcionários, em detrimento da avaliação por mérito.

No modelo de excelência em gestão pública,

• A.

  a ausência de um enfoque sistêmico da gestão é uma de suas principais deficiências pois é composto por sete critérios organizados em quatro grandes blocos.

• B.

  um dos critérios avaliados é a liderança, parte constitutiva do bloco de planejamento, e que no item formulação de estratégias analisa como a organização participa da formulação das políticas públicas na sua área de atuação.

• C.

  o bloco pessoas e processos representa a execução do planejamento e serve para acompanhar a própria execução e o atendimento da satisfação dos destinatários dos serviços públicos.

• D.

  o bloco de resultados, composto apenas pelo critério de mesmo nome, analisa como o desempenho da organização evoluiu quanto à satisfação dos cidadãos e à melhoria dos seus processos organizacionais.

• E.

  o item gestão de processos de apoio analisa como é feita a gestão dos projetos de serviços e produtos, destacando-se o tempo de ciclo dos projetos e as transferências de lições aprendidas anteriormente.