Questões de Administração do ano 2013

Um servidor público, responsável pela elaboração do plano plurianual (PPA) do governo, tem de examinar o seguinte rol de despesas públicas:

1 aquisição de títulos representativos de capital já integralizado;

2 compra de material de consumo para novos hospitais;

3 pagamento de precatórios regularmente inscritos;

4 transferências por meio de programas assistenciais permanentes.

Nessa situação hipotética, as despesas públicas que o servidor deverá incluir no PPA são

• A.

  1, 2 e 4.

• B.

  1, 3 e 4.

• C.

  2 e 3.

• D.

  2, 3 e 4.

• E.

  1, 2 e 3.

Com referência à elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) no âmbito municipal, assinale a opção correta.

• A.

  O aumento da remuneração de servidores de empresas públicas deverá ser previsto na LDO.

• B.

  O projeto de LDO deve ser elaborado pela comissão de orçamento da câmara municipal.

• C.

  A LDO orientará a elaboração da LOA e deverá estar compatível com o PPA.

• D.

  As metas e prioridades da LDO deverão compreender as despesas correntes do exercício seguinte.

• E.

  A LDO deverá determinar as alterações da legislação tributária.

Em relação à programação orçamentária e financeira governamental, assinale a opção correta.

• A.

  Um dos objetivos da programação orçamentária é assegurar a coordenação entre os órgãos de controle interno e externo.

• B.

  O monitoramento do cumprimento de metas fiscais é contínuo e ocorre durante todo o processo de execução orçamentária.

• C.

  Se as dotações já estiverem limitadas, o Poder Executivo não poderá promover nova limitação de empenho.

• D.

  A obrigatoriedade de publicar a programação da despesa iniciou-se após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• E.

  O decreto de programação orçamentária, também conhecido como decreto de contingenciamento, não inclui as despesas de pessoal.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) dispõe de documentos de entrada de dados especialmente criados para esse fim, entre os quais está o documento utilizado para efetuar bloqueios orçamentários, que é denominado

• A.

  nota de lançamento.

• B.

  nota de dotação.

• C.

  nota de pré-empenho.

• D.

  nota de empenho.

• E.

  nota de movimentação de crédito.

Caso um parlamentar deseje apresentar uma emenda ao projeto de lei orçamentária, ele deverá indicar os recursos necessários à aprovação da emenda, sendo admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. Entre as despesas que não poderão ser anuladas por esse tipo de emenda estão as dotações para

• A.

  diárias de servidores em viagem.

• B.

  o serviço da dívida pública.

• C.

  a construção de escolas.

• D.

  a prevenção de desastres naturais.

• E.

  a reserva de contingência.

Um órgão público decidiu instituir um programa para a construção de novas quadras de esporte em escolas públicas. Esse programa não foi previsto originalmente na LOA, e, por esse motivo, o órgão pretendeu alterar seu plano de trabalho. Para tanto, foi necessário propor a criação de uma nova dotação orçamentária, além do reforço de uma dotação preexistente, destinada à compra de material esportivo.

Nessa situação hipotética, para que o objetivo seja alcançado, os instrumentos orçamentários apropriados são, respectivamente,

• A.

  o crédito especial e o crédito suplementar.

• B.

  o crédito especial e o crédito adicional.

• C.

  o crédito suplementar e o crédito especial.

• D.

  o crédito orçamentário e o crédito adicional.

• E.

  o crédito extraordinário e o crédito suplementar.

O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Considerando essas informações, assinale a opção correta em relação à receita pública.

• A.

  As operações de crédito não integram a lei de orçamentos.

• B.

  Assim como a despesa, a receita pública é programada, autorizada e controlada por meio do orçamento.

• C.

  As emissões de papel moeda devem, obrigatoriamente, ser previstas na LOA, pois, nessa lei, devem constar todas as receitas.

• D.

  Todas as receitas arrecadadas são classificadas como receitas orçamentárias, incluindo as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

• E.

  Os recursos provenientes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificados, na LOA, como receitas.

Considerando que, no Brasil, as receitas são classificadas nos orçamentos em ordinárias e extraordinárias, assinale a opção correta.

• A.

  As operações de fiança são classificadas como receitas orçamentárias.

• B.

  As operações de venda de ativos públicos são classificadas como receitas orçamentárias.

• C.

  Os recursos advindos de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificados como ingressos extraorçamentários.

• D.

  As operações de crédito são classificadas como receitas extraordinárias.

• E. As operações de depósito em caução são classificadas como receitas orçamentárias.

Assinale a opção correta a respeito da classificação econômica da receita.

• A.

  Se o governo efetuar alienação de bens, a receita obtida dessa alienação deverá ser classificada como receita corrente.

• B.

  As receitas provenientes de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico são classificadas como receitas correntes.

• C.

  De acordo com a legislação brasileira, não é permitida a aplicação de receita de capital para custear despesas correntes.

• D.

  As operações de crédito são classificadas no orçamento como receitas correntes.

• E.

  As operações de financiamento e alienação de componentes do ativo permanente podem ser classificadas como receitas correntes.c

Acerca da norma brasileira para classificação orçamentária da receita de todos os entes da Federação, assinale a opção correta.

• A.

  As receitas financeiras referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões e dos dividendos recebidos pela União.

• B.

  As receitas são classificadas de acordo com a natureza da operação econômica sobre a qual o tributo incide.

• C.

  A natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a classificação da fonte de recursos tem a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados.

• D.

  Na classificação das receitas por meio do identificador de resultado primário, as obrigações dos bancos públicos estatais entram no cálculo do resultado primário.

• E.

  As receitas financeiras do governo influenciam o cálculo do resultado primário.