Questões de Administração do ano 2013

No que concerne a etapas e classificações da receita orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Na etapa de recolhimento, os valores arrecadados são transferidos para as diversas contas existentes do Tesouro Nacional, conforme a natureza da arrecadação.

• B.

  Quaisquer receitas orçamentárias devem passar, necessariamente, por todas as etapas de ocorrência dos fenômenos econômicos, que são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• C.

  As receitas lançadas e não recebidas pertencem ao exercício em que forem efetivamente arrecadadas.

• D.

  As receitas orçamentárias são classificadas pelo regime de competência.

• E.

  A etapa de recolhimento corresponde à entrega dos recursos ao Tesouro Nacional por contribuintes e devedores.

Em relação à origem e às fontes da receita orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Para que determinada taxa de serviço público possa ser cobrada, é necessário que o contribuinte efetivamente faça uso do serviço prestado.

• B.

  Tarifas são receitas compulsórias decorrentes da prestação de serviços públicos específicos, legitimadas por lei e regidas por normas de direito público.

• C.

  Receitas derivadas da extração mineral são classificadas como receitas industriais.

• D.

  Contribuições sociais são exemplos de receitas tributárias.

• E.

  Impostos são as receitas cujo fato gerador é a utilização de determinados serviços públicos, sob os pontos de vista material e formal.

A respeito da classificação da despesa por esfera orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  No orçamento fiscal, são registradas somente as despesas do Poder Executivo.

• B.

  No orçamento, não são considerados os investimentos de empresas de economia mista, como o Banco do Brasil S.A.

• C.

  Os gastos com o programa Bolsa-Família integram o orçamento fiscal.

• D.

  Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento fiscal, tanto da seguridade social quanto dos investimentos em empresas estatais.

• E. Na LOA, a esfera orçamentária é classificada em orçamento fiscal e orçamento da seguridade social.

Assinale a opção correta com base nos conceitos relacionados à classificação funcional das despesas públicas.

• A.

  A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos, às subfunções.

• B.

  A classificação funcional define em que esfera do orçamento será realizada a despesa.

• C.

  O menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público é definido pela função.

• D.

  As despesas associadas a bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente são englobadas pela função encargos especiais.

• E.

  A classificação funcional da despesa depende de classificação prévia por programas de governo.

Em relação à dívida ativa da União, assinale a opção correta.

• A.

  Na dívida ativa, são inscritos unicamente os débitos referentes a pessoas jurídicas.

• B.

  Os débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social não compõem a dívida ativa da União.

• C.

  A dívida ativa é atualizada anualmente pela taxa de juros de longo prazo.

• D.

  A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública de natureza exclusivamente tributária.

• E.

  Embora sejam admitidos recurso e prova em contrário, a certidão de dívida ativa possui caráter líquido e certo.

A classificação da despesa é processo chave para organização racional do orçamento do governo. No que concerne a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  A realização de projeto de construção de trecho rodoviário é exemplo de operação especial.

• B.

  As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, uma vez que, de suas ações, não resulta novo produto ou contraprestação direta de serviços.

• C.

  Considerando a classificação pelo indicador de resultado primário, as despesas de investimento das empresas estatais impactam negativamente o resultado primário.

• D.

  O projeto é instrumento de programação do qual resulta produto necessário à manutenção da ação do governo.

• E.

  Atividade constitui instrumento de programação orçamentária que resulta em produto e, portanto, concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

Considerando os requisitos legais e contábeis para enquadramento das despesas em restos a pagar, assinale a opção correta.

• A.

  Todas as despesas incluídas em restos a pagar constituem obrigação real do Estado.

• B.

  Todas as despesas de exercícios encerrados devem ser inscritas como restos a pagar.

• C.

  As diárias e ajudas de custo podem ser inscritas em restos a pagar para pagamento em exercício posterior.

• D.

  Os restos a pagar de despesas não processadas constituem as obrigações empenhadas, mas não liquidadas.

• E.

  Os restos a pagar de despesas não processadas referem-se àquelas despesas que já passaram pela fase de liquidação, mas ainda não foram efetivamente pagas.

Com base na definição das despesas de exercícios anteriores para fins de orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  Os restos a pagar com prescrição interrompida são inscritos como despesas de exercícios anteriores.

• B.

  As despesas com restos a pagar não podem ser inscritas como despesas de exercícios anteriores.

• C.

  Uma despesa originada em 2010, mas que tenha sido reconhecida, empenhada e paga em 2013, deverá ser contabilizada como despesa corrente de 2013.

• D.

  Dívidas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em vinte anos, contados a partir do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.

• E.

  As despesas de exercícios anteriores devem ser pagas até o encerramento do primeiro trimestre do exercício subsequente.

No que diz respeito às dívidas públicas da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.

• A.

  A dívida fundada inclui os restos a pagar.

• B.

  A dívida contraída para atender desequilíbrios orçamentários ou financiamento de obras e serviços públicos é classificada como dívida flutuante.

• C.

  Os contratos de empréstimo ou financiamento com organismos multilaterais fazem parte da dívida fundada.

• D.

  A dívida fundada é aquela contraída pela administração pública por breve e determinado período de tempo.

• E.

  A dívida flutuante é fundamentada em contratos de empréstimo ou financiamento com agências governamentais ou credores privados, que geram compromissos de exigibilidade superior a doze meses.

Assinale a opção correta à luz dos princípios a serem observados na execução da despesa por suprimento de fundos.

• A.

  Qualquer despesa pode ser realizada com recursos de suprimento de fundos.

• B.

  A despesa por suprimento de fundos dispensa a obrigatoriedade de licitação.

• C.

  As despesas relativas à alimentação de ministros de Estado em viagens ao exterior devem ser pagas por suprimento de fundos.

• D.

  Em viagens dentro do país, é vedada a utilização de suprimento de fundos para pagamento de despesas com transportes.

• E.

  A concessão de suprimento de fundos, por ter caráter excepcional, não observa os três estágios da despesa.