Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

São órgãos setoriais do SIGA as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Incluem-se entre as competências dos órgãos seccionais do SIGA a coordenação da elaboração do código de classificação de documentos de arquivo e o acompanhamento de sua aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

As políticas públicas de arquivo no Brasil ainda estão em fase de elaboração, mas, desde 1991, com a promulgação da Lei n.º 8.159, o corpus legal dessas políticas vem sendo construído. Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

A política nacional de arquivos, conforme a legislação em vigor, é formulada pelo Sistema Nacional de Arquivos, que tem como órgão central o Arquivo Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os órgãos do Poder Judiciário têm representação no Conselho Nacional de Arquivos e fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos por causa da independência entre os poderes.

• C. Certo
• E. Errado

As políticas públicas de arquivo no Brasil ainda estão em fase de elaboração, mas, desde 1991, com a promulgação da Lei n.º 8.159, o corpus legal dessas políticas vem sendo construído. Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

O Sistema Nacional de Arquivos é integrado, entre outros, pelos arquivos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federais.

• C. Certo
• E. Errado

As políticas públicas de arquivo no Brasil ainda estão em fase de elaboração, mas, desde 1991, com a promulgação da Lei n.º 8.159, o corpus legal dessas políticas vem sendo construído. Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

A eliminação de documentos públicos produzidos por instituição pública sediada no Distrito Federal, como a Universidade de Brasília, de acordo com a legislação em vigor, deve ser realizada mediante a autorização da instituição arquivística responsável pela gestão documental no Distrito Federal, que é o Arquivo Público do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal é o de número:

• A. 3.505, de 13 de junho de 2000;
• B. 3.055, de 13 de junho de 2000;
• C. 5.055, de 13 de junho de 2000;
• D. 3.305, de 13 de junho de 1995;
• E. 3.055, de 15 de junho de 2001.

A partir do texto acima e considerando os conceitos fundamentais da arquivologia, noções de gestão de informações e documentos e a legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 51 a 57.

O responsável pela orientação normativa dos procedimentos de gestão documental dos órgãos do Sistema Nacional de Arquivos é o Conselho Nacional de Arquivos, vinculado ao Arquivo Nacional e encarregado de definir a política nacional de arquivos públicos e privados.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

• A.

  integram o Sistema Nacional de Arquivos.

• B.

  podem ser descartados após 5 anos.

• C.

  são desclassificados a partir da data de seu arquivamento.

• D.

  constituem patrimônio da humanidade.

• E.

  devem ter sua guarda terceirizada.

No âmbito da Justiça Trabalhista, o Conselho Nacional de Arquivos, por meio da Resolução nº 26, de 6 de maio de 2008,

• A.

  criou um sistema de protocolo unificado para todos os tribunais regionais.

• B.

  nomeou equipes interdisciplinares de gestão da informação.

• C.

  autorizou o uso da Norma Brasileira de Descrição nas bases de dados informatizadas.

• D.

  determinou o tombamento de processos de valor histórico.

• E.

  propôs a formação de comitês gestores e comissões permanentes de avaliação.