Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 110 a 114.

São arquivos do DF, de acordo com a legislação em vigor, o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 110 a 114.

Os documentos em tramitação ou em estudo podem, a critério da autoridade competente, ser microfilmados, não sendo permitida a sua eliminação até a definição de sua destinação final.

• C. Certo
• E. Errado

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.

• C. Certo
• E. Errado

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão substitui, quando necessário, o Conselho Nacional de Arquivos, órgão central do SIGA.

• C. Certo
• E. Errado

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os itens que se seguem.

É tarefa do Conselho Nacional de Arquivos implementar a política nacional de arquivos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo, do Conselho Nacional de Arquivos, deve-se

• A.

  manter as mesmas condições climáticas nas áreas de depósito e nas de consulta ou trabalho.

• B.

  utilizar subsolos e porões para depósitos de guarda permanente, aproveitando as tubulações hidráulicas nos sistemas corta-fogo.

• C.

  permitir a incidência direta da luz solar sobre as estantes, como meio econômico de controle da umidade.

• D.

  promover o incremento da radiação UV sobre os documentos em suporte-papel.

• E.

  guardar fotografias em preto e branco sob condições estáveis, de T 12°C ± 1°C e UR 35% ± 5%.

Para efeitos de edificação, adaptação e reforma de prédios destinados a abrigar documentos, conforme as Recomendações para a construção de arquivos, do Conselho Nacional de Arquivos, é preciso

• A.

  manter de modo independente, por meio de corredores e vestíbulos, o acesso aos depósitos.

• B.

  prever a instalação de estantes com prateleiras de no mínimo 2,00 m de comprimento por 0,80 m de profundidade.

• C.

  permitir que os vapores de ozônio, importantes para a conservação de filmes, se concentrem nas câmaras a eles destinadas.

• D.

  posicionar as portas e janelas das fachadas nas paredes voltadas para o lado de maior concentração energética (leste/oeste).

• E.

  utilizar extensas superfícies externas de vidro, sinalizando o pleno acesso e a transparência do acervo.

O Conselho Nacional de Arquivos − Conarq:

• A.

  vincula-se ao Congresso Nacional, com a finalidade de elaborar leis de proteção ao patrimônio arquivístico brasileiro.

• B.

  deve funcionar como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

• C.

  tem por objetivo, entre outros, o de fiscalizar o exercício profissional, promovendo a gradativa sindicalização dos arquivistas.

• D.

  é responsável pela gestão do protocolo único no âmbito do serviço público federal.

• E.

  foi criado, em 1991, para impedir que os bibliotecários assumissem a organização das instituições arquivísticas no Brasil.

A Lei de Arquivos (Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991) estabelece que

• A.

  o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 (vinte) anos.

• B.

  competem aos arquivos públicos estaduais a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelas prefeituras, câmaras e cartórios dos municípios situados dentro do território de cada unidade da Federação.

• C.

  a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq.

• D.

  o descarte de documentos produzidos por instituições públicas só será realizado mediante autorização do Ministério Público da União.

• E.

  todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.