Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Um fato muito freqüente é confundir legislação arquivística com política arquivística. A legislação fornece elementos normalizadores à política, mas não é em si mesma uma política. José Maria Jardim. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos.`

                 

 Em relação às idéias do texto acima e à legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

O desenvolvimento das classes do Código de Classificação relativas às atividades específicas dos órgãos públicos será realizado por câmara técnica do CONARQ.

• C. Certo
• E. Errado

De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Um fato muito freqüente é confundir legislação arquivística com política arquivística. A legislação fornece elementos normalizadores à política, mas não é em si mesma uma política. José Maria Jardim. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos.`

                 

 Em relação às idéias do texto acima e à legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

O Arquivo Nacional é uma das principais autoridades do Estado envolvida na política arquivística brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Um fato muito freqüente é confundir legislação arquivística com política arquivística. A legislação fornece elementos normalizadores à política, mas não é em si mesma uma política. José Maria Jardim. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos.`

                 

 Em relação às idéias do texto acima e à legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A legislação arquivística determina a criação, em cada órgão público, de uma comissão permanente de avaliação de documentos, mas não faz referência a uma comissão de acesso aos documentos.

• C. Certo
• E. Errado

De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Um fato muito freqüente é confundir legislação arquivística com política arquivística. A legislação fornece elementos normalizadores à política, mas não é em si mesma uma política. José Maria Jardim. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos.`

                 

 Em relação às idéias do texto acima e à legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os órgãos seccionais do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) são as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.

• C. Certo
• E. Errado

Um arquivista atualizado deve estar atento a toda evolução da legislação na área arquivística, principalmente relacionada às Resoluções do CONARQ que têm a finalidade, dentre outras, de definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa, visando à preservação da documentação e à proteção especial dos documentos de arquivo, independente da forma física em que esta informação se encontre registrada. Desta maneira, recomenda aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos a adoção do modelo de requisitos para os sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos que é o

• A.

  e-ual Rio

• B.

  e-doc Rio

• C.

  e-nal Brasil

• D.

  e-arq Brasil

• E.

  e-sof Brasil

A legislação nacional é abrangente e regula as ações da sociedade como um todo. Em relação à arquivística, várias leis e decretos têm sido criadas para normalizar os rumos da área. Nessa perspectiva, observa-se que ao cidadão é assegurado o direito de acesso aos documentos

• A.

  públicos

• B.

  avaliados

• C.

  arranjados

• D.

  levantados

• E.

  classificados

De acordo com a legislação arquivística, o término das atividades de órgãos públicos e de caráter público implica, com base na Lei nº 8.159 de 08/01/91, que sua documentação seja

• A.

  avaliada para a realização da microfilmagem de substituição.

• B.

  desclassificada dentro do órgão produtor público.

• C.

  descrita conforme as normas estabelecidas pela ISSAD-G.

• D.

  levantada e arranjada para a preservação definitiva.

• E.

  recolhida à instituição arquivística pública.

A partir da Constituição da República Federativa do Brasil, ficou determinado, entre seus dispositivos, que cabe ao Congresso Nacional a fiscalização financeira, contábil e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legitimidade, legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

Com este texto constitucional, houve uma significativa inovação em relação à sistemática de elaboração e apreciação dos instrumentos do “modelo orçamentário”. Nesse sentido, verifica-se que o processo de planejamento e orçamento público está inscrito nos artigos de 165 a 169 da Constituição Federal, tendo como instrumento formal três documentos interdependentes, que são:

• A.

  Lei do Modelo Orçamentário, Plano Decenal e Lei Complementar Anual.

• B.

  Lei Orçamentária Pública, Plano de Desenvolvimento Financeiro e Lei Orçamentária Bienal.

• C.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

• D.

  Plano Federal Anual, Lei de Orçamento Público e Lei Financeira Anual.

• E.

  Plano Decenal, Lei Orçamentária Pública e Lei Federal Anual.

Acerca das idéias desenvolvidas no texto, julgue os itens de 71 a 90.

A legislação arquivística brasileira não estabeleceu, ainda, uma orientação para a avaliação e a destinação dos documentos arquivísticos digitais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.

A ABIN não tem competência para apoiar as atividades da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

• C. Certo
• E. Errado