Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

A Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que os documentos imprescritíveis e inalienáveis são os

• A.

  sigilosos.

• B.

  permanentes.

• C.

  científicos.

• D.

  indenizáveis.

• E.

  ostensivos.

A eliminação de documentos públicos está definida na Resolução no 7, de 20 de maio de 2007, do CONARQ. Essa Resolução estabelece que os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas comissões

• A.

  responsáveis pelos descartes.

• B.

  temporárias de eliminação.

• C.

  permanentes de avaliação.

• D.

  de registro de sistemas.

• E.

  de critérios de guarda.

O Decreto no 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o sistema que visa a garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivos, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais. Este sistema é conhecido arquivisticamente como

• A.

  SIASG

• B.

  SIAPE

• C.

  SIGA

• D.

  SAGI

• E.

  SGDA

O Decreto no 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, registra que qualquer pessoa, acidentalmente ou não, pode tomar conhecimento de documentos sigilosos. No entanto, se este fato ocorrer, a pessoa fica, automaticamente, responsável pelo(a)

• A.

  arquivamento permanente.

• B.

  promoção da custódia.

• C.

  perda da segurança.

• D.

  preservação do sigilo.

• E.

  classificação da acessibilidade.

A Lei no 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e estabelece que os filmes resultantes ficarão arquivados nas repartições detentoras de arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. Estes filmes são os

• A.

  diapositivos.

• B.

  dianegativos.

• C.

  positivos.

• D.

  nitratos.

• E.

  negativos.

A Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal. Esta Lei define, em seu artigo 6o, que o acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e ter a prorrogação previstos no § 2o do art. 23 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Em seu parágrafo 1o, diz ainda que, vencido o prazo ou a prorrogação de que trata o caput deste artigo, para os documentos classificados no mais alto grau de sigilo, o acesso será

• A.

  público.

• B.

  restrito.

• C.

  secreto.

• D.

  ressalvado.

• E.

  condicionado.

Com relação à legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

São arquivos públicos os conjuntos documentais acumulados pelos órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, além daqueles produzidos e recebidos por empresas privadas encarregadas de serviços públicos no exercício de suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os órgãos públicos municipais deverão administrar os seus arquivos a partir das orientações emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 110 a 114.

O sistema de arquivos do DF apesar da reconhecida importância e necessidade, ainda não foi oficialmente instituído, cabendo ao Arquivo Público do DF fornecer a orientação arquivística aos órgãos do governo do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 110 a 114.

Os acervos documentais permanentes acumulados pelos órgãos da administração direta e indireta do DF devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

• C. Certo
• E. Errado