Questões de Arquivologia da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A propósito da atual política brasileira de acesso aos documentos públicos, é correto afirmar que

• A.

  a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, da Casa Civil, a quem cabia decidir sobre a matéria, foi dissolvida.

• B.

  cabe ao Ministério Público da União disciplinar a proteção a informações produzidas pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário que comprometam a segurança da sociedade e do Estado.

• C.

  o prazo máximo de sigilo não pode ultrapassar o período de 30 anos, a contar da data de seu arquivamento nos órgãos competentes.

• D.

  as Forças Armadas se obrigam a entregar ao Arquivo Nacional todas as séries acumuladas pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica desde 1964.

• E.

  as informações relacionadas a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas devem ser ocultadas nos documentos franqueados a terceiros.

No processo de avaliação, entende-se por transferência a passagem dos documentos para o

• A.

  arquivo corrente.

• B.

  arquivo permanente.

• C.

  arquivo intermediário.

• D.

  serviço de protocolo.

• E.

  setor de descarte.

Os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região são da competência

• A.

  da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

• B.

  do Ministério do Trabalho e Emprego.

• C.

  do Poder Judiciário Federal.

• D.

  do Arquivo Público Mineiro.

• E.

  do Ministério Público do Trabalho.

Entre outras atribuições relacionadas com os documentos de uma instituição, ao serviço de protocolo cabem

• A.

  o registro e a movimentação.

• B.

  o recolhimento e o arquivamento.

• C.

  a emissão de pareceres e a classificação.

• D.

  a eliminação e a reprografia.

• E.

  a destinação e a transferência.

Qualquer proposta de intervenção nos arquivos governamentais supõe a realização de um diagnóstico. Embora não haja modelos formalmente instituídos para cumprir essa tarefa, seu ponto de partida é o levantamento de informações sobre

• A.

  o nível de escolaridade e o salário dos servidores.

• B.

  a estrutura organizacional, as funções e as atividades do órgão.

• C.

  o acondicionamento dos documentos audiovisuais e iconográficos.

• D.

  o método de ordenação dos documentos textuais.

• E.

  o sistema de segurança do edifício.

Para que a avaliação seja coerente com os princípios arquivísticos, é preciso que os documentos se submetam, primeiramente, a um

• A.

  processo de microfilmagem.

• B.

  registro topográfico.

• C.

  processo de digitalização.

• D.

  plano de classificação.

• E.

  quadro de equivalência.

A passagem de documentos para o arquivo permanente ocorre mediante

• A.

  transferência.

• B.

  recolhimento.

• C.

  encaminhamento.

• D.

  influxo.

• E.

  remoção.

Na tabela de temporalidade, a permanência dos documentos no arquivo corrente e no arquivo intermediário é conhecida como

• A.

  relação de recolhimento.

• B.

  prazo de retenção.

• C.

  termo de encerramento.

• D.

  plano de arquivamento.

• E.

  plano de destinação.

Em palestra proferida no II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho (Campinas, 2007), o historiador Fernando Teixeira da Silva afirmou: A Justiça do Trabalho já descartou demais. Chega! Além de mencionar eliminações de documentos feitas sem qualquer critério, manifestou-se contrário ao método de amostragem preconizado pelo Conselho da Justiça Federal para a avaliação dos arquivos. De acordo com esse método,

• A.

  cada processo corresponde a uma classe, isto é, o universo documental tem tantas classes quantos forem os processos acumulados no arquivo.

• B.

  os processos com maior tempo de tramitação são excluídos da amostra, já que são todos de valor permanente.

• C.

  a homogeneidade das ações transitadas em julgado dispensa o uso de estratos para representação do universo documental.

• D.

  os historiadores devem estabelecer uma hierarquia de assuntos relevantes para nortear a amostra.

• E.

  as características repetitivas e comuns aos processos têm precedência sobre seu ineditismo ou mérito individual.

O quadro abaixo foi retirado do "Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Autos Findos de Processos Judiciais" do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Com base no quadro, é correto afirmar que

• A.

  os códigos da primeira coluna revelam a utilização do método dígito-terminal.

• B.

  as ações especiais inseridas na segunda coluna estão em ordem alfabética.

• C.

  nem todos os documentos têm o mesmo período de guarda temporária.

• D.

  os nomes das ações especiais são idênticos aos dos tipos documentais que delas resultam.

• E.

  a quarta coluna registra a destinação final dos documentos.